Relatório Detalhado - PL 169/2012

PROJETO DE LEI

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PL 169/2012

PROMULGADO

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Lei Municipal

15757 - 16/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA VIADUTO ENGENHEIRO JOÃO BIRMAN, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA PONTE PEQUENA, ENTRE A AV. SANTOS DUMONT E A AV. TIRADENTES, PASSANDO SOBRE A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/04/2012

Autuado em

16/04/2012 - Processo 01-169/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 419/2012 (15/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-169/2012) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 196/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 196/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 310/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 310/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 358/2012 (02/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 358/2012 (02/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 861/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 861/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

16/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/05/2013 13:59	ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 08:54	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 18:20	SGP23/Recebido
06/05/2013 17:54	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2013 16:32	SGP21/Recebido
10/04/2013 16:06	URB/Encaminhado para SGP21
05/04/2013 18:48	URB/Relator(a)/
05/04/2013 18:48	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
05/04/2013 18:45	URB/Relator(a)/
05/04/2013 18:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/04/2013 15:35	URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 13:59	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 15:51	URB/Recebido
03/04/2013 15:13	SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05	SGP12/Recebido
19/12/2012 14:44	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25	SGP21/Recebido
05/12/2012 14:12	URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 14:11	URB/SGP.21/A Pedido
17/10/2012 13:49	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/10/2012 13:05	URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2012 17:36	URB/Consultoria/Para análise
17/09/2012 11:48	URB/Recebido
14/09/2012 17:37	CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2012 11:44	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/09/2012 16:06	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2012 14:43	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/08/2012 17:25	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/07/2012 13:14	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
25/06/2012 14:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2012 11:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/05/2012 17:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 15:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:20	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00	CCJ/Recebido
03/05/2012 17:23	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/04/2012 13:23	PESQUISA/Recebido
19/04/2012 18:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2012 18:54	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2012

Prazo regimental

18/09/2012

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012

Relatório

Número 1494 /2012 , apresentado em: 12/09/2012

Parecer

Número 1475 /2012 , apresentado em: 12/09/2012

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/09/2012 , página 98, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2012

Ofícios

OF-SGP12 196/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/05/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/05/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 196/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/05/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/05/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP12 310/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

21/06/2012

Resumo

Reitera pedido de informações para instrução de PL.

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/06/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 310/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

21/06/2012

Resumo

Reitera pedido de informações para instrução de PL.

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/06/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP12 358/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

02/08/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/08/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 358/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

02/08/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 169/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/08/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 419/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 169/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/08/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 369/12 - C

Matérias Referidas

PL 169/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/09/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/09/2012

Prazo regimental

17/12/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 72/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

03/04/2013

Prazo regimental

09/04/2013

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Número 279 /2013 , apresentado em: 09/04/2013

Parecer

Número 275 /2013 , apresentado em: 09/04/2013

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 10/04/2013 , página 75, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2013

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	09/04/2013
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 861/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 169/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2013
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OF-SGP23 861/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 169/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/04/2013
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