PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/2012

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Decreto Legislativo 26 - 25/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARCEBISPO DOM DAMASKINOS MANSOUR.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2012
Autuado em 07/03/2012 - Processo 02-12/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1126/2012 (26/07/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO DAMASKINOS MANSOUR

Data de Encerramento 25/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 307SE (25/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2012 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2012 13:16 ARQUIVO/Recebido
22/08/2012 11:00 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2012 11:00 CERIM/Recebido
04/05/2012 12:06 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/05/2012 17:53 SGP23/Recebido
03/05/2012 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2012 17:47 SGP21/Recebido
09/04/2012 15:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/04/2012 18:00 SGP12/Recebido
03/04/2012 17:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/04/2012 16:04 SGP21/Recebido
03/04/2012 15:45 EDUC/Encaminhado para SGP21
30/03/2012 16:00 EDUC/Recebido
30/03/2012 15:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/03/2012 15:40 CCJ/Recebido
13/03/2012 18:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/03/2012 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 15:21 CCJ/SGP.21/A Pedido
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2012 18:26 PESQUISA/Recebido
13/03/2012 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2012 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 28/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 316 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 314 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2012 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2012
Prazo regimental 03/04/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 341 /2012 , apresentado em: 03/04/2012
Parecer Número 339 /2012 , apresentado em: 03/04/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/04/2012 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 1126/2012
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Arcebispo Dom Damaskinos Mansour, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2012, às 19 horas, salão nobre - 8º andar.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/07/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2012) ao processo PDL 12/2012.
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2012 12:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2012 12:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
03/08/2012 12:46 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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