PROJETO DE LEI

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PL 100/2012

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Lei Municipal 15558 - 04/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2012
Autuado em 12/03/2012 - Processo 01-100/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 168/2012 (04/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1125/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1125/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1136/2012 (04/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1136/2012 (04/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  PENSIONISTA  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  AUMENTO  |  PROVENTOS  |  PERCENTAGEM  |  SALARIO FAMILIA  |  REPOSICAO  |  SALARIO ESPOSA  |  LEI 14.891/2009  | 
Data de Encerramento 04/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 298SE (03/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2012 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2012 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/04/2012 18:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:36 SGP23/Recebido
09/04/2012 15:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2012 15:22 SGP21/Recebido
29/03/2012 13:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/03/2012 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2012 15:30 CCJ/SGP.21/A Pedido
27/03/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2012 16:24 CCJ/Comissão/Vistas
21/03/2012 15:06 CCJ/Comissão/Vistas
15/03/2012 11:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
13/03/2012 18:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/03/2012 18:27 PESQUISA/Recebido
13/03/2012 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2012 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2012
Prazo regimental 29/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Pedido de vista em 21/03/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/03/2012
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/03/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (28/03/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 298SE (03/04/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 1125/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 100/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1125/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 100/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
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DOCRECs
DOCREC 168/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2012, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.558.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 43/2012
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2012) ao processo PL 100/2012.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1136/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1136/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 100/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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