PROJETO DE LEI

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PL 264/2012

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2012
Autuado em 05/06/2012 - Processo 01-264/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 749/2014 (03/10/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-264/2012) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 208/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 208/2014 (29/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 883/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 883/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  HABITACAO POPULAR  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  ODM7  |  PROGRAMA MORADIA SUSTENTAVEL  | 
Data de Encerramento 04/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:29 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 16:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/07/2019 16:35 SGP22/Recebido
22/07/2019 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/06/2019 07:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/06/2019 15:44 SGP23/Recebido
03/06/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
19/03/2018 15:01 SGP12/Recebido
19/03/2018 10:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/03/2018 10:50 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2018 15:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2018 14:36 SGP22/Recebido
12/03/2018 09:43 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
09/03/2018 17:25 SGP23/Recebido
09/03/2018 15:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2018 15:35 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2016 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/11/2015 13:19 SGP21/Recebido
11/11/2015 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/10/2015 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2015 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/10/2015 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/09/2015 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/08/2015 18:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2015 14:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2015 13:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/10/2014 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2014 19:11 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2014 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2014 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/05/2014 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
18/03/2014 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2014 17:45 FIN/Recebido
14/03/2014 17:23 ADM/Encaminhado para FIN
12/03/2014 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2014 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/02/2014 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/02/2014 18:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/02/2014 12:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/02/2014 12:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2013 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2013 12:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2013 14:05 ADM/Recebido
02/12/2013 16:20 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2013 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2013 10:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Adiado por 2 sessões em 23/10/2013 - 27 RO - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
22/11/2013 10:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2013 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/10/2013 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Adiado por 1 sessão em 02/10/2013 - 25 RO - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/10/2013 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2013 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2013 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2013 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/07/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR 3 SESSÕES EM 15/05/2013
23/07/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2013 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2013 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/04/2013 18:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/04/2013 18:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/04/2013 17:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2013 13:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 13:54 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2013 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/04/2013 15:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/03/2013 18:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/03/2013 16:04 URB/Recebido
28/02/2013 08:25 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 11:12 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/12/2012 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/12/2012 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2012 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
15/10/2012 16:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
01/10/2012 13:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 13:20 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 13:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 13:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2012 12:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:28 URB/Recebido
28/09/2012 14:48 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2012 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2012 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/09/2012 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
07/08/2012 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2012 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2012 17:18 CCJ/Recebido
06/08/2012 16:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/06/2012 16:15 PESQUISA/Recebido
14/06/2012 15:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/06/2012 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2012
Prazo regimental 21/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 07/08/2012
Relatório
Relatório Número 1552 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1533 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2012 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/09/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 2702 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2656 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2013 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 12/03/2014
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 16/12/2013
Relatório
Relatório Número 205 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 202 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 13/03/2014 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 1947 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1804 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 208/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 208/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 749/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EM ATENDIMENTO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS AO PL 264/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 389/14-C
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2014) ao processo PL 264/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 264/2012
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 95/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 264/12 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, VERIFICO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR A PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 25/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 264/2012.
OF-SGP23 1966/2017
OF-SGP23 883/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 264/2012.
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 264/2012
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
DOCRECs
DOCREC 95/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 264/12 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, VERIFICO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR A PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 25/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 264/2012.
OF-SGP23 1966/2017
OF-SGP23 883/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 264/2012.
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 95/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 264/12 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, VERIFICO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR A PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 25/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 264/2012.
OF-SGP23 1966/2017
OF-SGP23 883/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 264/2012.
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 883/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 264/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 95/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 264/12 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, VERIFICO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR A PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 25/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 264/2012.
OF-SGP23 1966/2017
OF-SGP23 883/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 264/2012.
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 883/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 264/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 95/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 264/12 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, VERIFICO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR A PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 25/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 264/2012.
OF-SGP23 1966/2017
OF-SGP23 883/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1966/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1966/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 264/2012.
DOCREC 95/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 95/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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