|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
31/05/2012
|
|
Autuado em
|
31/05/2012 - Processo 01-256/2012
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4 |
|
Publicação no DOC
|
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
14/01/2021
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
28/08/2013 - ECON
|
|
Audiência Realizada
|
25/09/2013 - ECON
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
#
|
2
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
11/04/2013
|
|
Prazo regimental
|
26/05/2013
|
|
Relator
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
, designado em: 15/04/2013 |
|
Relatório
|
Número 679
/2013
, apresentado em: 08/05/2013
|
|
Parecer
|
Número 676
/2013
, apresentado em: 08/05/2013
|
|
Autor
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
21/05/2013
|
|
Prazo regimental
|
12/02/2014
|
|
Relator
|
Ver. VAVÁ (PT)
, designado em: 22/05/2013 |
|
Relatório
|
Número 95
/2014
, apresentado em: 12/02/2014
|
|
Parecer
|
Número 94
/2014
, apresentado em: 12/02/2014
|
|
Autor
|
Ver. VAVÁ (PT)
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 27/02/2014 , página 93, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
07/03/2014
|
|
Prazo regimental
|
02/07/2014
|
|
Relator
|
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
, designado em: 07/04/2014 |
|
Relatório
|
Número 856
/2014
, apresentado em: 02/07/2014
|
|
Parecer
|
Número 841
/2014
, apresentado em: 02/07/2014
|
|
Autor
|
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 04/07/2014 , página 93, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
Pedido de vista em 07/05/2014
- Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
07/07/2014
|
|
Prazo regimental
|
22/07/2014
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/2015 |
|
Relatório
|
Número 779
/2015
, apresentado em: 13/05/2015
|
|
Parecer
|
Número 751
/2015
, apresentado em: 13/05/2015
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 15/05/2015 , página 83, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/11/2015
|
|
|
Resumo
|
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP Assunto para ciência da CMSP: SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PARA OS ODONTÓLOGOS DO MUNICPIO DE SÃO PAULO. |
|
Autores
|
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/07/2014
|
|
Tipo
|
Assunto para ciência da CMSP
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO PRES. Nº 2443/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/07/2014) ao processo PL 256/2012. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
18/09/2014
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 256/2012
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
23/09/2014
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
18/09/2014
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 256/2012
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
23/09/2014
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ORÇAMENTO, ENCA MINHA CÓPIA INFOR. PRESTADAS PELA SEC.MUN.TRANSPORTES RELATI VO PL 256/12 VER. DALTON SILVANO QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO CIRURGIÕES DENTISTAS DO RODÍZIO MUNICIPAL. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/10/2014
|
|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
|
|
Número de origem
|
OF ATL 438/14-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/10/2014) ao processo PL 256/2012. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|