PROJETO DE LEI

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PL 23/2012

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Lei Municipal 15597 - 26/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA BERNARDINO ANTONIO MAHALEM, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA OLHO D´ÁGUA DO BORGES E RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO E DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Autuado em 26/01/2012 - Processo 01-23/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/2012 (30/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-23/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 61/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 61/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2234/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2234/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SILVIA ( BAIRRO )  |  OLHO D'AGUA DO BORGES ( RUA )  |  BERNARDINO ANTONIO MAHALEM ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 26/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
28/06/2012 13:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:50 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:44 URB/SGP.21/A Pedido
02/05/2012 12:31 URB/EDUC/
02/05/2012 12:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 12:29 URB/Recebido
26/04/2012 13:50 SGP12/Encaminhado para URB
26/04/2012 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 12:00 SGP12/Recebido
25/04/2012 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2012 14:32 SGP21/Recebido
25/04/2012 14:19 URB/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 14:22 URB/SGP.21/A Pedido
25/04/2012 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 10:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/04/2012 10:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2012 12:30 URB/Recebido
17/04/2012 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/03/2012 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2012 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2012 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2012 12:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/03/2012 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2012 12:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2012 12:01 CCJ/Recebido
05/03/2012 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 61/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 23/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 61/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 23/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2012
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 612 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 451 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2012 , página 195, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
DOCRECs
DOCREC 153/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 129/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2012) ao processo PL 23/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 412 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 490 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/04/2012 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 02/05/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2234/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 23/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2234/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 23/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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