PROJETO DE LEI

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PL 22/2012

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Lei Municipal 15932 - 22/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE, LOCALIZADO À RUA DOUTOR EDGARD GARCIA VIEIRA Nº 130, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2012
Autuado em 26/01/2012 - Processo 01-22/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/2012 (17/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-22/2012) (28/11/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-22/2012) (17/04/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2013 (09/05/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 54/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 54/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 299/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA

OF-SGP12 299/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA

OF-SGP23 3832/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3832/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  DENOMINACAO  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  EDGAR GARCIA VIEIRA ( RUA DOUTOR )  |  CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS  |  CEO PENHA - DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALE  |  BENS MUNICIPAIS  |  CEO PENHA  | 
Data de Encerramento 22/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:19 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 14:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2014 14:57 SGP23/Recebido
06/01/2014 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/05/2013 14:19 SGP21/Recebido
13/05/2013 16:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 16:39 SGP23/Recebido
06/05/2013 15:52 FIN/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 15:36 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 12:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2013 16:54 EDUC/Comissão/Vistas
27/03/2013 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2013 11:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2013 11:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 15:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
28/02/2013 08:15 SGP22/Encaminhado para EDUC
26/02/2013 11:52 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 12:20 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2012 12:19 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/12/2012 11:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2012 11:37 EDUC/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/11/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
22/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:02 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2012 16:21 CCJ/Recebido
02/03/2012 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/02/2012 16:56 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 26/02/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/11/2012
Relatório
Relatório Número 1860 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1838 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Ofícios
OF-SGP12 54/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 22/2012 DE AUTORIADO VEREADOR TONINHO PAIVA, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 54/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 22/2012 DE AUTORIADO VEREADOR TONINHO PAIVA, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 299/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 299/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 370/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 328/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2012) ao processo PL 22/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 16/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1282/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1344/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1389/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1472/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1580/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1581/1995.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 10/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 107/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 286/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 676/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 677/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 731/1996.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 202/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 794/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1119/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 96/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 76/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 15/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 52/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 513/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 621/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 326/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 747/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 755/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 185/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 187/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 245/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 28/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 379/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 231 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 227 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Pedido de vista em 27/03/2013 até 27/03/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 19/04/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 545 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 541 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 18/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2013) ao processo PL 22/2012.
Data de Sessão 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 22/2012 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3832/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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OF-SGP23 3832/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 22/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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