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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÔNIBUS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. |
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Veto
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Autores
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/01/2012
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Autuado em
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24/01/2012 - Processo 01-17/2012
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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14/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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04/05/2012
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Prazo regimental
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30/06/2012
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Relator
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Ver. CHICO MACENA (PT)
, designado em: 07/05/2012 |
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Relatório
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Número 1003
/2012
, apresentado em: 27/06/2012
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Parecer
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Número 990
/2012
, apresentado em: 27/06/2012
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Autor
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 29/06/2012 , página 131, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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27/06/2012
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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20/07/2012
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Prazo regimental
|
04/10/2012
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Relator
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Ver. NOEMI NONATO (PSB)
/ Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 15/08/2012 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
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#
|
4
|
|
Encaminhamento
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(1.4)
|
|
Comissão
|
ECON
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
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|
Comissão
|
FIN
|
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
ADM
|
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Recebido em
|
10/04/2013
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Prazo regimental
|
05/06/2013
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Relator
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Ver. DAVID SOARES (PSD)
/ Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013 |
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Relatório
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Número 1032
/2013
, apresentado em: 05/06/2013
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Parecer
|
Número 1020
/2013
, apresentado em: 05/06/2013
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|
Autor
|
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
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|
Publicação
|
Em 07/06/2013 , página 99, coluna 1
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|
Votos
|
|
A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
|
ECON
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|
Recebido em
|
11/06/2013
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Prazo regimental
|
11/08/2013
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Relator
|
Ver. VAVÁ (PT)
, designado em: 11/06/2013 |
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Relatório
|
Número 1269
/2013
, apresentado em: 07/08/2013
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Parecer
|
Número 1254
/2013
, apresentado em: 07/08/2013
|
|
Autor
|
Ver. VAVÁ (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
|
|
Publicação
|
Em 10/08/2013 , página 146, coluna 2
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
|
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|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
14/08/2013
|
|
Prazo regimental
|
29/08/2013
|
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Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 21/08/2013 |
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Relatório
|
Número 294
/2015
, apresentado em: 11/03/2015
|
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Parecer
|
Número 285
/2015
, apresentado em: 11/03/2015
|
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
|
|
Publicação
|
Em 14/03/2015 , página 107, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
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|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
16/03/2015
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
30/01/2014
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 17/2012
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
03/02/2014
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
30/01/2014
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 17/2012
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
03/02/2014
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇAO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS ENCAMINHA POR COPIA INFOS OFERECIDAS PELA SEC. MUN. TRANSPORTES REF PL 17/12 AUTORIA VER. DALTON SILVANO QUE DISPOE SOBRE INSTALAÇA O CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ÔNIBUS PÚBLICOS |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
23/09/2014
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 361/14-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/09/2014) ao processo PL 17/2012. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|