Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 10/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15827 - 19/06/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/01/2012

Autuado em

11/01/2012 - Processo 01-10/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 339/2013 (20/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-10/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1339/2013 (23/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1339/2013 (23/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2013 (20/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1746/2013 (20/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

19/06/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

15/05/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/06/2013 16:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/06/2013 16:49	ARQUIVO/Recebido
21/06/2013 10:23	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2013 17:46	SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 14:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42	FIN/Recebido
08/04/2013 08:08	SGP22/Encaminhado para FIN
02/04/2013 17:34	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 12:22	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 11:53	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/05/2012 12:56	FIN/Comissão/Vistas
25/05/2012 17:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 14:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 15:58	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2012 15:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 16:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/05/2012 12:46	FIN/Recebido
11/05/2012 11:35	EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/2012 11:32	EDUC/FIN/
09/05/2012 17:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2012 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2012 11:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2012 11:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2012 11:55	EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:55	EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:12	EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00	EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46	CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2012 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2012 13:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2012 13:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48	CCJ/Recebido
13/03/2012 14:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/02/2012 16:54	PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2012 15:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2012

Prazo regimental

11/04/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/03/2012

Relatório

Número 394 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Parecer

Número 392 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/04/2012 , página 93, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/04/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/04/2012

Prazo regimental

09/05/2012

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Número 503 /2012 , apresentado em: 09/05/2012

Parecer

Número 578 /2012 , apresentado em: 09/05/2012

Autor

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/05/2012 , página 74, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

09/05/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/05/2012

Prazo regimental

26/05/2012

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Pedido de vista em 31/05/2012 até 13/12/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Requerimentos

RDS 293/2013

Ementa	Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	26/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura	26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 08/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

15/05/2013

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 641 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 638 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 15/05/2013 , página 107, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2013

Ofícios

OF-SGP23 1339/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	23/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 10/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1339/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	23/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 10/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 339/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

Of. ATL 138/13

Matérias Referidas

Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 10/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1746/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	20/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 10/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1746/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	20/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 10/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/06/2013
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