PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 493/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2013
Autuado em 31/07/2013 - Processo 01-493/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 607/2015 (15/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 220/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 220/2014 (02/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONVENIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PAPEL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DESTINACAO  |  RECICLAGEM  |  PARCERIA  |  DESCARTE  |  FRAGMENTADORA DE PAPEL  |  ODM7  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 27/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/11/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2016 11:01 FIN/Recebido
11/11/2016 10:55 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/11/2016 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2016 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/10/2016 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/ CONTRÁRIO
12/09/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2016 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/
27/06/2016 14:23 EDUC/Consultoria/Para análise
20/06/2016 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2016 10:00 EDUC/Recebido
17/06/2016 12:04 ADM/Encaminhado para EDUC
08/06/2016 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 18:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/05/2016 15:14 ADM/Comissão/Vistas
10/05/2016 16:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2016 12:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2016 10:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2016 13:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 13:56 ADM/Recebido
03/03/2016 17:54 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/03/2016 19:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/03/2016 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/12/2015 19:12 URB/Secretaria (SGP12)/
21/12/2015 14:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2015 15:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/08/2015 18:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2014 18:12 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/05/2014 17:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2014 15:58 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2014 11:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:57 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2013 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/10/2013 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/09/2013 12:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/09/2013 16:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 17:04 URB/Recebido
23/09/2013 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
11/09/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/09/2013 20:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2013 13:22 CCJ/Recebido
30/08/2013 18:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 14/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1725 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1702 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2013 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 08/10/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/09/2013
Relatório
Relatório Número 144 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 141 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/03/2016 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 220/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 220/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 493/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 607/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDU CAÇÃO, DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DE SERVIÇOS ACERCA DO PL 493/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 349/150-C
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2015) ao processo PL 493/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2016
Prazo regimental 19/03/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 963 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 934 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 103, coluna 1
Em 11/06/2016 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2016
Prazo regimental 05/07/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1517 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1483 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/11/2016 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2016
Prazo regimental 26/11/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir