PROJETO DE LEI

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PL 490/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MUSEU EM TODAS AS ESCOLAS MUNCIPAIS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2013
Autuado em 31/07/2013 - Processo 01-490/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 252/2015 (20/03/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 438/2014 (29/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 438/2014 (29/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACERVO  |  COMISSAO  |  DOACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IMPLANTACAO  |  INFORMACAO  |  INFORMACAO HISTORICA  |  MEMBROS  |  MUSEU  |  HISTORIA  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2015 13:19 SGP21/Recebido
11/11/2015 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/10/2015 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. José Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 5 (cinco) sessões em 19/08/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
19/08/2015 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. José Police Neto. Adiado por 2 (duas) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
05/08/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2015 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 a pedido do Ver. José Police Neto.
24/06/2015 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 15:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 16:21 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2015 14:10 FIN/Consultoria/Para análise
03/11/2014 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2014 17:23 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 20:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/09/2014 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2014 16:49 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2014 08:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2014 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/12/2013 12:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 12:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 19:38 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2013 18:46 FIN/Recebido
12/11/2013 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
07/11/2013 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2013 17:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2013 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2013 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2013 18:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2013 16:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2013 16:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2013 18:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 13:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2013 15:50 EDUC/Recebido
03/10/2013 11:49 ADM/Encaminhado para EDUC
03/10/2013 13:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/10/2013 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2013 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2013 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2013 15:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2013 17:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2013 17:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2013 15:57 ADM/Consultoria/Para análise
12/09/2013 15:45 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 19:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 11:00 CCJ/Recebido
26/08/2013 19:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2013 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1577 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1556 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2013 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2026 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 1997 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/10/2013
Relatório
Relatório Número 2506 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2464 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2013 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 15/08/2014
Relatório
Relatório Número 1952 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1809 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2015 , página 163, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 438/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 490/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 438/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 490/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 252/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA POR CÓPIA PEDIDO SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃ FINANÇAS ACERCA PL 490/13, VER. LAERCIO BENKO, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM MUSEU EM TODAS ESCOLAS MUNICI PAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 147/15C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 490/2013.
Plenário
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Resposta:
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