PROJETO DE LEI

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PL 484/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SP - CARONA SOLIDÁRIA', NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/07/2013
Autuado em 25/07/2013 - Processo 01-484/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 344/2015 (24/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSENTO CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO IDENTIFICACAO INFORMACAO MEIO AMBIENTE PASSAGEIRO PROTECAO AMBIENTAL REDUCAO VEICULOS DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CRIACAO SETOR PRIVADO INCENTIVO PARCERIA CIRCULACAO OCUPACAO OCIOSIDADE INTERNET CAPACIDADE DE LOTACAO BANCO DE DADOS COMPARTILHAMENTO MOBILIDADE URBANA PROGRAMA SP CARONA SOLIDARIA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 13:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 24/02/2016 - Adiado por 04 (quatro) sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 23/03/2016 - Adiado por 01 (uma) sessão pelo vereador José Police Neto Em 30/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por oito sessões
12/12/2016 13:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2016 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2016 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 24/02/2016 - Adiado por 04 (quatro) sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 23/03/2016 - Adiado por 01 (uma) sessão pelo vereador José Police Neto Em 30/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2016 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 24/02/2016 - Adiado por 04 (quatro) sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 23/03/2016 - Adiado por 01 (uma) sessão pelo vereador José Police Neto Em 30/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2016 15:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2016 18:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 24/02/2016 - Adiado por 04 (quatro) sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 23/03/2016 - Adiado por 01 (uma) sessão pelo vereador José Police Neto
28/03/2016 18:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2016 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2016 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/03/2016 17:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2016 15:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 4 sessões na 2ª Reunião Ordinária de 2016. Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
11/03/2016 15:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/02/2016 13:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2016 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
18/02/2016 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2016 16:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2016 16:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2015 14:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2015 14:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2015 14:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2015 17:44 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2015 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 17:49 ECON/Consultoria/Para análise
24/11/2015 18:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 18:36 ECON/Recebido
24/11/2015 13:45 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/11/2015 14:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/11/2015 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/09/2015 10:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2015 16:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
24/06/2015 19:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 09:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 16:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2015 17:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2015 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 13:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2015 13:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
11/02/2015 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/02/2015 18:36 ADM/Recebido
10/02/2015 18:01 URB/Encaminhado para ADM
26/11/2014 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO E COM AUDIENCIAS PUBLICAS REALIZADAS.
24/11/2014 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2014 19:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2014 15:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2014 18:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 18:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 13:41 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
06/11/2013 13:31 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2013 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
11/09/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2013 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/08/2013 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2013 18:00 CCJ/Recebido
20/08/2013 16:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2013
Prazo regimental 04/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/08/2013
Relatório
Relatório Número 2425 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2383 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 1614 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1567 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/02/2015
Prazo regimental 25/02/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 2248 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2089 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2015 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Requerimentos
RDS 344/2015
Ementa Requeiro a Vossa Excelência a coautoria no Projeto de Lei 484/2013, de autoria do Vereador Calvo.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 24/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2015) ao processo PL 484/2013.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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