PROJETO DE LEI

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PL 473/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16086 - 06/10/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/10/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ RODRIGUES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA ELISA PEDROSO ESQUINA COM A RUA BRAZ BALTAZAR DA SILVEIRA NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2013
Autuado em 02/07/2013 - Processo 01-473/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 570/2013 (10/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-473/2013) (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 348/2013 (20/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 348/2013 (20/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2281/2014 (18/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2281/2014 (18/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE RODRIGUES GATTO ( PRACA )  |  ELISA PEDROSO ( RUA )  |  BRAS BALTAZAR DA SILVEIRA ( RUA )  |  VILA PERUS  | 
Data de Encerramento 06/10/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2014 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2014 17:47 ARQUIVO/Recebido
13/10/2014 19:33 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/2014 19:33 SGP12/Recebido
10/10/2014 17:28 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
10/10/2014 17:27 DOCUMENTA/Recebido
10/10/2014 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/10/2014 14:39 ARQUIVO/Recebido
07/10/2014 08:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2014 18:09 SGP23/Recebido
08/09/2014 17:27 FIN/Encaminhado para SGP23
03/09/2014 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2014 16:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:04 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 14:56 FIN/Recebido
15/04/2014 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
09/04/2014 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2014 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2014 16:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2014 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2014 18:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2014 18:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/03/2014 14:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/12/2013 18:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2013 16:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2013 16:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2013 16:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2013 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2013 13:26 EDUC/Recebido
02/12/2013 17:20 URB/Encaminhado para EDUC
27/11/2013 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2013 11:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2013 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2013 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2013 13:35 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2013 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2013 12:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
22/10/2013 11:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2013 16:17 URB/Consultoria/Para análise
17/10/2013 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/10/2013 16:17 URB/Consultoria/Para análise
17/10/2013 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 13:46 URB/Recebido
16/10/2013 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/2013 12:33 CCJ/Recebido
15/10/2013 16:37 EDUC/Encaminhado para CCJ
15/10/2013 13:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 18:34 EDUC/Recebido
14/10/2013 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/10/2013 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
27/09/2013 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/09/2013 16:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2013 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
20/08/2013 17:01 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/08/2013 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2013 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2013 16:56 CCJ/Recebido
12/08/2013 12:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2013 16:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2013 16:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 27/10/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 12/08/2013
Relatório
Relatório Número 2086 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2054 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 189, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Ofícios
OF-SGP12 348/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 473/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 348/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 473/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 570/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 473/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 304/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 473/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/10/2013
Relatório
Relatório Número 2705 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2659 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/12/2013
Relatório
Relatório Número 339 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 338 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2014 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 1139 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1123 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2014 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2014
Ofícios
OF-SGP23 2281/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2281/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 473/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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