PROJETO DE LEI

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PL 469/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2013
Autuado em 28/06/2013 - Processo 01-469/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 469/2013   PL-469-2013.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 PL 469/2013   PL-469-2013-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 DSP 500/2020 PL 469/2013 certidão de conversão - PL 469-2013.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 PAR 291/2020 RELCOM 3075/2019 PL-469-2013-Relatório.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 CV 17/2020 PL 469/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
28/05/2020 DSP 529/2020 PL 469/2013 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2021 DSP 2785/2021 PL 469/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 889/2021 PL 469/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 715/2015 (28/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 247/2017 (17/05/2017) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-469/2013) (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 17/2016 (12/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 17/2016 (12/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARME CRIANCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PRAZO RECEM NASCIDO SINALIZACAO SONORA SISTEMA DE SEGURANCA

Assuntos detalhados
SAIDA SEGURANCA INSTALACAO RETIRADA PORTA PROTECAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO MATERNIDADE MUNICIPAL SENSOR DE PRESENCA PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:53 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
28/05/2020 15:43 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2020 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2020 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2020 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Pendente de Votação os vereadores votaram como segue. Contrário: Soninha, Rodrigou Goulart e Ricardo Teixeira Favoráveis: Donato, Isac Felix, Ota e Atílio Francisco
12/03/2020 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Pendente de Votação (PENDENTE DE VOTAÇÃO) os vereadores votaram como segue. Contrário: Soninha, Rodrigou Goulart e Ricardo Teixeira Favoráveis: Donato, Isac Felix, Ota e Atílio Francisco
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/12/2019 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/12/2019 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/12/2019 12:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2019 11:25 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/07/2019 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2019 16:58 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2019 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/05/2019 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2018 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2017 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2017 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2017 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 11:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/07/2017 11:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2017 10:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2017 19:36 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2017 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2017 16:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2017 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2017 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2017 15:20 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/03/2017 13:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2017 13:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2017 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 14:45 FIN/Recebido
20/03/2017 16:26 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2016 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:13 FIN/Consultoria/Para análise
12/02/2016 17:07 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/02/2016 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/02/2016 12:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/01/2016 13:37 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/12/2015 18:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2015 15:28 FIN/Consultoria/Para análise
09/11/2015 13:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 13:10 FIN/Recebido
06/11/2015 18:42 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/11/2015 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2015 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
03/11/2015 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2015 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/11/2015 15:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2015 15:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/10/2015 14:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTO VEREADOREA PATRÍCIA BEZERRA
26/10/2015 14:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2015 12:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2015 10:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2015 16:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2015 17:03 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/05/2015 19:39 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/05/2015 13:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 13:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 13:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2015 11:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2015 11:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2015 11:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2015 11:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/03/2015 12:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 18:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 18:56 SAUDE/Recebido
05/03/2015 14:58 SGP22/Encaminhado para SAUDE
11/11/2013 16:33 SGP22/Recebido
11/11/2013 16:00 ADM/Encaminhado para SGP22
08/11/2013 18:48 ADM/Supervisão/
07/11/2013 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2013 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2013 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2013 13:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2013 13:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2013 15:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 16:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 16:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 15:43 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2013 13:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/08/2013 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2013 18:00 CCJ/Recebido
20/08/2013 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/08/2013
Relatório
Relatório Número 1573 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1552 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2478 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2446 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2013 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 01/04/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 26/03/2015
Relatório
Relatório Número 2132 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Parecer Número 1983 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
DOCRECs
DOCREC 715/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestações da Sec.Mun.Saúde relativo pedido sub sídios da Com.Saúde acerca PL 469/13 Ver. Noemi Nonato que objetiva dispor sobre a proteção de recém-nascidos e criança s intenaddas em hospitais e maternidades Rede Pública
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 412/15-C
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2015) ao processo PL 469/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2015
Prazo regimental 24/11/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 17/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 17/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 04/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3075 /2019 , apresentado em: 13/12/2019
Parecer Número 291 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2020 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2020
DOCRECs
DOCREC 247/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL - AHM - A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 469/13, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem A.T.L. Nº 114/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 469/2013.
Plenário
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Resposta:
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