PROJETO DE LEI

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PL 463/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2013
Autuado em 27/06/2013 - Processo 01-463/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 463/2013   PL00463-2013.PDF Principal 1
05/01/2021 DSP 510/2021 PL 463/2013 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 526/2021 PL 463/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 108/2021 PL 463/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 463/2013 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 463/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 248/2021 PL 463/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 463/2013 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 463/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7153/2021 PL 463/2013 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/02/2021 DSP 7279/2021 PL 463/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/05/2021 DSP 13415/2021 PL 463/2013 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ATÍLIO FRANCISCO - 19/05/2021.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 OF-SGP12 180/2021 PL 463/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2021 DSP 13699/2021 PL 463/2013 Ofício SGP-12 180-2021 - Certidão Expedição - PL 463-13.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/06/2021 DSP 13699/2021 PL 463/2013 Ofício SGP-12 180-2021 - Protocolo SEI - PL 463-13.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/08/2021 DOCREC 758/2021 PL 463/2013 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/11/2021 CV 1546/2021 PL 463/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/11/2021 RELCOM 1789/2021 PL 463/2013 PL 463-2013 - Relcom - Favoravel com Subst. - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
09/11/2021 DSP 21946/2021 PL 463/2013 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/01/2025 DSP 1461/2025 PL 463/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 697/2025 PL 463/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 463/2013 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 463/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 463/2013 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 463/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2077/2025 PL 463/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 573/2014 (05/08/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 758/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-463/2013) (27/10/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 180/2021 (21/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 180/2021 (21/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTARQUIA MUNICIPAL COMPETENCIA ORGAOS MUNICIPAIS RECEITA RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA GESTAO AUTONOMIA FINANCEIRA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
AUTONOMIA AUTONOMIA PATRIMONIAL SAMU CONTRATACAO MEMBROS REVOGACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUBVENCAO VERBA CONSELHO DELIBERATIVO RECURSOS HUMANOS DESCENTRALIZACAO LEI 11.866/1995 SUPERINTENDENCIA EMPREGO PUBLICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
19/02/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
19/02/2025 15:20 SGP22/Recebido
19/02/2025 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/11/2021 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2021 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2021 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2021 11:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2021 14:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2021 12:13 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/06/2021 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2021 13:46 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/05/2021 17:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/05/2021 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/05/2021 14:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2021 14:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2021 15:15 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/02/2021 15:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/02/2021 15:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 15:55 FIN/Recebido
16/02/2021 17:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
16/02/2021 17:58 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
07/01/2021 18:12 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 16:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2019 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/03/2019 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/03/2019 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/07/2017 16:00 FIN/Autor(a)/A Pedido
29/06/2017 18:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2017 18:42 FIN/Autor(a)/A Pedido
25/05/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2017 12:58 FIN//
04/05/2017 15:03 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 14:27 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/04/2017 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 15:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2017 15:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2017 13:32 SAUDE// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/04/2017 13:32 SAUDE//
11/04/2017 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2017 10:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2017 14:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 10:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 12:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/02/2017 10:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 10:15 SAUDE/Recebido
15/02/2017 09:39 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/01/2015 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2014 15:37 SAUDE/Presidente da Comissão/A Pedido
13/11/2014 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2014 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2014 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2014 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
15/10/2014 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2014 15:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2014 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2014 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 13:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 13:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2014 15:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/05/2014 18:37 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/05/2014 12:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2014 16:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/04/2014 13:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2014 17:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 18:43 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/02/2014 15:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2014 17:00 SAUDE/Recebido
25/02/2014 16:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/02/2014 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2014 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2014 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/02/2014 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/10/2013 13:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:55 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2013 12:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2013 16:15 ADM/Recebido
23/09/2013 13:58 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2013 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/08/2013 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2013 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2013 15:32 CCJ/Recebido
23/08/2013 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2013 16:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2013 16:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1732 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1709 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2013 , página 122, coluna 3
Em 17/09/2013 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 19/02/2014
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 138 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 135 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/02/2014 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 573/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 295/14-C
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 463/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2017
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 267 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 265 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2017 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Requerimentos
RDS 161/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 368/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 902/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 906/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 907/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 911/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 588/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 321/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 365/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 490/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 89/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 89/2021   REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 DSP 5894/2021 RDS 89/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 616/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 36/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 81/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1789 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1295 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/11/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 180/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 758/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 758/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 463/13, de autoria do Vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a criação de estrutura administrativa para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de São Paulo, com a criação de entidade autárquica de regime especial, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002444-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 463/2013.
OF-SGP12 180/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 180/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 758/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 758/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 463/13, de autoria do Vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a criação de estrutura administrativa para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de São Paulo, com a criação de entidade autárquica de regime especial, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002444-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 463/2013.
OF-SGP12 180/2021
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 758/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 463/13, de autoria do Vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a criação de estrutura administrativa para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de São Paulo, com a criação de entidade autárquica de regime especial, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002444-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 463/2013.
OF-SGP12 180/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2013.
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Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
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