PROJETO DE LEI

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PL 160/2012

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Lei Municipal 15673 - 18/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ANTONIO FERREIRA DE MOURA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCELO BERNARDINI E BALTAZARINI - RECANTO CAMPO BELO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2012
Autuado em 11/04/2012 - Processo 01-160/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/2012 (06/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-160/2012) (28/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 200/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 200/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3929/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3929/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIO FERREIRA DE MOURA ( PRACA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  MARCELO BERNARDINI ( RUA )  |  RECANTO CAMPO BELO  |  BALTAZARINI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 18/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:04 ARQUIVO/Recebido
19/12/2012 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2012 19:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2012 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2012 11:53 FIN/Recebido
12/09/2012 15:25 EDUC/Encaminhado para FIN
12/09/2012 14:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2012 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:31 EDUC/Relator(a)/
05/09/2012 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 15:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 13:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2012 13:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2012 18:16 EDUC/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para EDUC
08/08/2012 19:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2012 17:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/08/2012 17:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
12/07/2012 15:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2012 17:12 URB/Recebido
29/06/2012 17:07 SGP12/Encaminhado para URB
29/06/2012 16:53 SGP12/Recebido
29/06/2012 12:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 17:44 SGP21/Recebido
28/06/2012 15:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2012 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2012 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2012 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2012 09:18 PESQUISA/Recebido
20/04/2012 14:18 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/04/2012 14:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 28/06/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1070 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Parecer Número 1058 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2012 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2012
Ofícios
OF-SGP12 200/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 160/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 200/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 160/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 283/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS E ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 160/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 254/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2012) ao processo PL 160/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/06/2012
Prazo regimental 29/09/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 01/08/2012
Relatório
Relatório Número 1176 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1164 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2012 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 12/09/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1472 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1454 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2012 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 18/09/2012
Relatório
Relatório Número 1756 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1734 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Ofícios
OF-SGP23 3929/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 160/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3929/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 160/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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