PROJETO DE LEI

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PL 174/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2013
Autuado em 28/03/2013 - Processo 01-174/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 174/2013   PL00174-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6056/2021 PL 174/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/2014 (26/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 7/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 7/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BIBLIA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  BIBLIOTECA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  BRAILLE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2014 16:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2014 11:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2014 18:37 FIN/Consultoria/Para análise
03/02/2014 17:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2013 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/10/2013 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 16:35 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 18:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2013 18:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 12:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2013 18:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 15:39 EDUC/Consultoria/Para análise
30/08/2013 13:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 17:53 EDUC/Recebido
29/08/2013 17:19 ECON/Encaminhado para EDUC
22/08/2013 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2013 17:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 17:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2013 18:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 16:40 ECON/Consultoria/Para análise
07/08/2013 16:39 ECON/Consultoria/Para análise
07/08/2013 16:38 ECON/Consultoria/Para análise
27/06/2013 17:35 ECON/Recebido
27/06/2013 13:35 ADM/Encaminhado para ECON
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2013 19:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:24 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14 ADM/Recebido
20/05/2013 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
14/05/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 14:21 CCJ/Recebido
16/04/2013 14:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 774 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 769 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2013 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1150 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1136 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2013 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 27/09/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 06/08/2013
Relatório
Relatório Número 1536 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1514 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2013 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 29/08/2013
Prazo regimental 10/10/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 30/08/2013
Relatório
Relatório Número 2167 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2136 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2013 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 05/11/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 29/10/2013
Relatório
Relatório Número 1135 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1119 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2014 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2014
Ofícios
OF-SGP12 7/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/01/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 174/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 7/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/01/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 174/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 222/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 103/2014
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2014) ao processo PL 174/2013.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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