PROJETO DE LEI

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PL 170/2013

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Lei Municipal 16379 - 01/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/02/2016, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Autuado em 27/03/2013 - Processo 01-170/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 382/2013 (03/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-170/2013) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-170/2013) (21/12/2015) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1769/2013 (04/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 112/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 112/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 120/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 120/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARELHEIROS ( ESTRADA DE )  |  TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR )  |  AVENIDA  |  SADAMU INOUE ( AVENIDA )  |  LEI 13.055/2000  |  PARELHEIROS ( AVENIDA )  |  ECOTURISTICA DE PARELHEIROS ( ESTRADA )  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2016 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2016 12:22 ARQUIVO/Recebido
11/02/2016 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/02/2016 17:22 PROC-CMSP/Recebido
11/02/2016 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
04/02/2016 17:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2016 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/02/2016 12:48 SGP23/Recebido
03/02/2016 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/12/2015 18:00 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:38 SGP21/Recebido
24/11/2015 17:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/08/2015 19:34 URB/Consultoria/Para análise
11/08/2015 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/
11/06/2015 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido.
11/06/2015 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/06/2015 16:25 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2015 18:40 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2014 15:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/02/2014 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/
16/09/2013 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 17:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 17:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 17:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/09/2013 10:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2013 15:55 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 09:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09 URB/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
19/08/2013 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/07/2013 14:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2013 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 15:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/09/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 1458 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1439 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2013 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 112/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 170/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 112/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 170/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 382/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 170/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 187/13 - C
Matérias Referidas PL 170/2013
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1769/2013
Ementa Requeiro co-autoria do projeto de lei nº 170/2013, de iniciativa do nobre vereador Alfredo Cavalcante (PT), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.055, para modificar a denominação atual do logradouro público Sadamu Inoue para Avenida Parelheiros, com início na Av.Teotônio Vilela Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2013) ao processo PL 170/2013.
Leitura 05/09/2013, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 2323 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Parecer Número 2170 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Comissões Designadas em 21/12/2015
Motivo do encaminhamento: CONGRESSO COMISSÕES

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2654 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2491 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 21/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2015) ao processo PL 170/2013.
Leitura 21/12/2015, na Sessão Extraordinária 303, Legislatura 16-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios
OF-SGP23 120/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 170/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 120/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 170/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
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