PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 163/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15729 - 29/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNCIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CASA BLANCA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Autuado em 27/03/2013 - Processo 01-163/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 844/2013 (24/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 844/2013 (24/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) COHAB / SP COMERCIALIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO HABITACAO POPULAR IMOVEL MUNICIPAL

Assuntos detalhados
PERMISSIONARIA PRAZO PROGRAMA HABITACIONAL RECURSOS FINANCEIROS REGULARIZACAO TERRENO AUTORIZACAO VENDA UNIDADE HABITACIONAL VALOR PROPRIEDADE TRANSFERENCIA ASSINATURA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGULARIZACAO FUNDIARIA FUNAPS CONJUNTO HABITACIONAL SITIO CASA BLANCA
Data de Encerramento 29/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 18SE (23/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 11:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 15:42 SGP23/Recebido
24/04/2013 19:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/04/2013 14:55 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:45 SGP12/Recebido
16/04/2013 19:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/04/2013 16:57 SGP21/Recebido
15/04/2013 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/04/2013 13:12 CCJ/Recebido
08/04/2013 12:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/04/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
03/04/2013 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/04/2013 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 305 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 301 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2013 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 366 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Parecer Número 362 /2013 , apresentado em: 16/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2013 , página 182, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 18SE (23/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 844/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 163/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 844/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 163/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir