PROJETO DE LEI

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PL 162/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA NOVO ALINHAMENTO PARA A AVENIDA MOYSÉS ROYSEN, NO DISTRITO DE SANTANA; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.760, DE 7 DE JULHO DE 1978.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Autuado em 27/03/2013 - Processo 01-162/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2016 (15/01/2016) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 674/2016 (16/03/2016) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 674/2016 (16/03/2016) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  CANALIZACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  SISTEMA VIARIO  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  RESERVA  |  MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  ZAKI NARCHI ( AVENIDA )  |  CARANDIRU ( CORREGO )  |  MOISES ROYSEN ( AVENIDA )  |  LEI 08.760/1978  |  COROA ( RUA DA )  |  MOBILIDADE URBANA  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 18/03/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2016 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2016 15:59 ARQUIVO/Recebido
18/03/2016 18:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/03/2016 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2016 15:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2013 14:16 SGP21/Recebido
25/04/2013 13:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2013 20:40 SGP12/Recebido
23/04/2013 20:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 20:30 SGP21/Recebido
23/04/2013 13:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
18/04/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 17:44 SGP21/Recebido
18/04/2013 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2013 17:50 CCJ/SGP.21/A Pedido
10/04/2013 15:42 CCJ/Comissão/Vistas
08/04/2013 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2013 13:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2013 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
05/04/2013 18:47 CCJ/Recebido
05/04/2013 17:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 374 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 370 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/2013 , página 83, coluna 3
Em 18/04/2013 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Pedido de vista em 10/04/2013 - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 23/04/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 450 /2013 , apresentado em: 23/04/2013
Parecer Número 446 /2013 , apresentado em: 23/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/04/2013 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2013
DOCRECs
DOCREC 61/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: REQUER A RETIRADA DO PL 162/13 QUE REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8760/1978 E APROVA NOVO ALINHAMENTO PARA AVENIDA MOYSES ROYSEN, NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA, TUCURUVI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2016
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 21/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2016) ao processo PL 162/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 674/2016
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2016
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 162/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 674/2016
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2016
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 162/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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