PROJETO DE LEI

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PL 161/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16810 - 23/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/01/2018, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BREJOLÂNDIA PARA RUA NAIR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2013
Autuado em 02/04/2013 - Processo 01-161/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 286/2013 (05/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-161/2013) (19/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 113/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 113/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1961/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1961/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  BREJOLANDIA ( RUA )  |  NAIR DOS SANTOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2018 18:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2018 18:58 ARQUIVO/Recebido
24/01/2018 09:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/01/2018 17:00 SGP23/Recebido
15/01/2018 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:08 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2013 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2013 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
06/11/2013 18:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2013 11:42 FIN/Recebido
05/11/2013 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
30/10/2013 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/10/2013 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2013 18:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2013 15:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 18:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2013 12:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2013 19:03 EDUC/Recebido
09/09/2013 13:41 URB/Encaminhado para EDUC
05/09/2013 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 16:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2013 10:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2013 10:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
03/07/2013 17:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2013 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/06/2013 16:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 13:53 URB/Recebido
26/06/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/2013 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2013 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
18/06/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2013 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
10/04/2013 13:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/04/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
03/04/2013 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/04/2013 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 1173 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1159 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2013 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 113/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 161/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 113/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 161/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 286/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 161/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 127/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2013) ao processo PL 161/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/06/2013
Relatório
Relatório Número 1680 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1658 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2013 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2445 /2013 , apresentado em: 31/10/2013
Parecer Número 2395 /2013 , apresentado em: 31/10/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 2895 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2844 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1961/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 161/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1961/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 01/02/2018
Matérias Referidas PL 161/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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