PROJETO DE LEI

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PL 159/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE A CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Autuado em 27/03/2013 - Processo 01-159/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 913/2013 (16/12/2013) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3794/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3794/2013 (22/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 440/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 440/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ARVORE  |  CORTE DE ARVORE  |  EMPRESA  |  AUTORIZACAO  |  LAUDO TECNICO  |  PODA DE ARVORE  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  BIOLOGO  |  SUBPREFEITO  |  LEI 10.365/1987  |  SISTEMA DE GESTAO DE ARVORES URBANAS  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  LOCALIZACAO  |  DIVULGACAO  |  PLANTA DE IMOVEL  |  ELABORACAO  |  CROQUI  |  DADOS  |  INTERNET  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 08:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2013 18:00 SGP12/Recebido
20/12/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
20/12/2013 11:20 PESQUISA/Recebido
20/12/2013 09:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/12/2013 09:56 SGP22/Recebido
17/12/2013 12:54 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/11/2013 14:55 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/05/2013 17:31 URB/SGP.21/A Pedido 21-05-13 - REUNIÃO CONJUNTA
21/05/2013 17:31 URB/SGP.21/A Pedido
21/05/2013 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 16:00 SGP12/Recebido
21/05/2013 15:43 URB/Encaminhado para SGP12
21/05/2013 15:43 URB/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
20/05/2013 16:50 URB/Recebido
20/05/2013 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
14/05/2013 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/04/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
03/04/2013 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/04/2013 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 738 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 733 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2013 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 15/05/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 822 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 819 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (05/06/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3794/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 159/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3794/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 159/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 913/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA INTEGRA O PROJETO DE LEI 159/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 212/13
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2013) ao processo PL 159/2013.
OF-SGP23 440/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 20/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 440/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 159/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 913/2013 (16/12/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 913/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA INTEGRA O PROJETO DE LEI 159/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 212/13
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2013) ao processo PL 159/2013.
OF-SGP23 440/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 20/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 440/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 159/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 913/2013 (16/12/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 913/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA INTEGRA O PROJETO DE LEI 159/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 212/13
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2013) ao processo PL 159/2013.
OF-SGP23 440/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 20/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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