PROJETO DE LEI

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PL 67/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO "CAPUT" NO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2013
Autuado em 05/03/2013 - Processo 01-67/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/2013 (13/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-67/2013) (27/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2016 (04/03/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 134/2013 (06/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 134/2013 (06/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  CALCADA  |  CANCELAMENTO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  FECHAMENTO  |  INFORMACAO  |  IRREGULARIDADE  |  MULTA  |  MURO  |  NOTIFICACAO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO  |  REGULARIZACAO  |  RESPONSAVEL  |  SUBPREFEITURA  |  TERRENO  |  ORIENTACAO  |  LIMPEZA  |  VALOR  |  INTIMACAO  |  MUNICIPE  |  AUTO DE INTIMACAO  |  LEI 15.442/2011  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento 28/03/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2016 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2016 15:11 ARQUIVO/Recebido
28/03/2016 11:50 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/03/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/11/2013 13:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
31/10/2013 14:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 16:57 ADM/Consultoria/Para análise
03/09/2013 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2013 13:50 ADM/Recebido
12/08/2013 15:48 URB/Encaminhado para ADM
07/08/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/07/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/06/2013 17:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 17:10 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/05/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/04/2013 17:52 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/04/2013 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/04/2013 14:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2013 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2013 18:42 URB/Relator(a)/
05/04/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2013 18:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2013 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/04/2013 11:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:50 URB/Recebido
01/04/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2013 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/03/2013 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
19/03/2013 08:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/03/2013 08:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 18:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/03/2013
Relatório
Relatório Número 151 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 149 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/03/2013 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 1285 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1272 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 134/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 67/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 134/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 67/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 306/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 143/13-C
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2013) ao processo PL 67/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Requerimentos
RPS 6/2016
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PL 67/13.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2016) ao processo PL 67/2013.
Leitura 15/03/2016, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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