PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 56/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15733 - 03/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS).
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2013
Autuado em 01/03/2013 - Processo 01-56/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 696/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 696/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCADA MURO TERRENO LIMPEZA LEI 15.442/2011 COBRANCA CUSTO FECHAMENTO IMOVEL

Assuntos detalhados
MULTA PRAZO PROPRIETARIO REGULARIZACAO RESPONSAVEL RENOVACAO VALOR SUSPENSAO EXECUCAO COMUNICACAO PMSP DEFESA MOBILIDADE URBANA LEI 15.733/2013
Data de Encerramento 03/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (10/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2013 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2013 14:18 ARQUIVO/Recebido
07/05/2013 18:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2013 18:48 SGP23/Recebido
07/05/2013 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2013 16:06 SGP21/Recebido
18/04/2013 16:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/04/2013 14:00 SGP12/Recebido
18/04/2013 13:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 15:58 SGP21/Recebido
09/04/2013 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 18:30 SGP12/Recebido
08/04/2013 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
27/03/2013 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2013 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
18/03/2013 11:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
14/03/2013 17:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:33 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 19/03/2013
Relatório
Relatório Número 105 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 103 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 254 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Parecer Número 250 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (10/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 696/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 56/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 696/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 56/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir