PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 5/2013

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Decreto Legislativo 29 - 22/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO EM HOMENAGEM AO DEFENSOR PÚBLICO DR. BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2013
Autuado em 28/02/2013 - Processo 02-5/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 242/2013 (20/03/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1892/2013 (30/09/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUSA

Data de Encerramento 22/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2013 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2013 14:58 ARQUIVO/Recebido
21/10/2013 11:58 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2013 11:58 CERIM/Recebido
27/05/2013 16:57 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/05/2013 16:57 SGP23/Recebido
24/05/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 14:27 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 19:00 EDUC/Consultoria/Para análise
30/04/2013 18:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:09 EDUC/Recebido
15/04/2013 18:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2013 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2013 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:21 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
05/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2013 13:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2013 13:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 242/2013
Ementa Solicito à Douta Mesa, nos termos regimentais, que o substitutivo seja juntado ao PDL 05/2013.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2013) ao processo PDL 5/2013.
Leitura 20/03/2013, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 298 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 294 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/04/2013
Prazo regimental 26/05/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 883 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 875 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2013 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/05/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1892/2013
Ementa Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental a convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano em homenagem ao Defensor Público Dr. Bruno Ricardo Miragaia de Sousa, no dia 18 de outubro de 2013, às 19:00 horas, no Salão Nobre - 8º andar.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 30/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2013) ao processo PDL 5/2013.
Leitura 01/10/2013, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2013 15:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2013 15:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
02/10/2013 15:25 SGP22 Registro Inicial
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