PROJETO DE LEI

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PL 51/2013

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Lei Municipal 15834 - 26/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR AS OLIMPÍADAS CRISTÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2013
Autuado em 28/02/2013 - Processo 01-51/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2013 (27/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-51/2013) (27/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1532/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1532/2013 (12/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1879/2013 (28/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1879/2013 (28/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  OLIMPIADAS CRISTAS  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 26/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2013 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2013 16:42 ARQUIVO/Recebido
02/07/2013 17:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2013 18:30 SGP23/Recebido
03/06/2013 15:49 FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2013 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2013 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 17:57 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:57 FIN/Recebido
16/05/2013 15:07 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2013 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2013 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 21:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:18 EDUC/Recebido
01/04/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2013 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 13:55 CCJ/Recebido
07/03/2013 13:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 13:30 SGP22/Recebido
05/03/2013 17:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
04/03/2013 13:20 PESQUISA/Recebido
04/03/2013 11:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2013 11:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 22/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 193 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 159 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/03/2013 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 784 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 779 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2013 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 03/06/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 933 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 922 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2013 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2013
Ofícios
OF-SGP23 1532/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/06/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 51/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1532/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/06/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 51/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 364/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O NÚMERO 15.834 PARA A PROMULGAÇÃO DO PROJETO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem Of. ATL 141/13
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2013) ao processo PL 51/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1879/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 51/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1879/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 51/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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