PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 35/2013

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Decreto Legislativo 54 - 01/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. TEN. CEL. FERNANDO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 07/11/2013 ÀS 10h NA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - RUA DA INDEPENDÊNCIA, 632 - CAMBUCCI ***
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2013
Autuado em 04/06/2013 - Processo 02-35/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2067/2013 (14/10/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/06/2013, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO SOBRINHO

Data de Encerramento 01/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 50SE (01/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 11:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 11:51 ARQUIVO/Recebido
11/11/2013 11:21 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2013 11:21 CERIM/Recebido
08/10/2013 10:46 SGP23/Encaminhado para CERIM
08/10/2013 10:34 SGP23/Recebido
07/10/2013 19:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/09/2013 14:15 SGP21/Recebido
24/09/2013 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:10 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2013 15:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2013 13:56 FIN/Recebido
30/08/2013 13:45 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2013 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2013 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2013 12:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2013 17:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2013 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2013 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/07/2013 18:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 18:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2013 18:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2013 12:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/07/2013 17:25 EDUC/Recebido
26/07/2013 17:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/06/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/06/2013 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2013 18:36 CCJ/Recebido
10/06/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/06/2013 14:16 PESQUISA/Recebido
06/06/2013 12:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/06/2013 12:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2013
Prazo regimental 25/07/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 11/06/2013
Relatório
Relatório Número 1237 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1222 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/06/2013 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/07/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1593 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1573 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2013 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 14/09/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 1786 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1761 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 2067/2013
Ementa Solicito a V.Exª., Convocação de Sessão Solene, no dia 7 de novembro de 2013, a partir das 10:00 horas, na 4ª Circunscrição de Serviço Militar: Rua da Independência, 632- Cambuci, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Cel Fernando Henrique da Conceição Sobrinho, conforme Decreto Legislativo nº 35/13. Sobrinho, conforme Decreto Legislativo nº 35/13.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2013) ao processo PDL 35/2013.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2013 15:53 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2013 15:53 SGP22/Encaminhado para CERIM
17/10/2013 15:53 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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