PROJETO DE LEI

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PL 385/2013

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Lei Municipal 15861 - 01/10/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIADUTO MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVÊA VIADUTO INOMINADO QUE INTERLIGA A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK E A AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS (MARGINAL PINHEIROS), DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2013
Autuado em 04/06/2013 - Processo 01-385/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 481/2013 (31/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 265/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 265/2013 (19/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2994/2013 (17/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2994/2013 (17/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/06/2013, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  VIADUTO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEIA ( VIADUTO )  | 
Data de Encerramento 01/10/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (17/09/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2013 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2013 18:03 ARQUIVO/Recebido
02/10/2013 09:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2013 11:17 SGP23/Recebido
19/09/2013 18:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2013 18:37 SGP21/Recebido
03/09/2013 12:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2013 15:20 SGP12/Recebido
02/09/2013 14:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/08/2013 18:42 SGP21/Recebido
26/08/2013 18:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2013 14:00 SGP12/Recebido
22/08/2013 13:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2013 13:27 SGP21/Recebido
21/08/2013 13:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/08/2013 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2013 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/08/2013 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2013 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2013 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/06/2013 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/06/2013 13:00 CCJ/Recebido
10/06/2013 12:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/06/2013 14:37 PESQUISA/Recebido
06/06/2013 13:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/06/2013 12:52 SGP22/Recebido
06/06/2013 12:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
05/06/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
05/06/2013 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/06/2013 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2013
Prazo regimental 25/08/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/06/2013
Relatório
Relatório Número 1404 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1387 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2013 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 265/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 385/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 265/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 385/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 481/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 385/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 253/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2013) ao processo PL 385/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 1507 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1501 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2013 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (03/09/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 2994/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 385/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2994/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 385/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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