PROJETO DE LEI

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PL 381/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15740 - 10/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Fundação da Ponte Rasa, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de setembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2012
Autuado em 03/09/2012 - Processo 01-381/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 200/2013 (13/05/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-381/2012) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 694/2013 (11/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 694/2013 (11/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1058/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1058/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO PONTE RASA  |  PONTE RASA ( DISTRITO )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 10/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2013 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2013 12:42 ARQUIVO/Recebido
15/05/2013 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2013 15:48 SGP23/Recebido
01/04/2013 14:06 FIN/Encaminhado para SGP23
27/03/2013 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2013 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2013 18:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 14:23 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:02 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/12/2012 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 14:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 19:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 13:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2012 10:50 EDUC/Recebido
01/11/2012 00:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/11/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2012 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/10/2012 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/09/2012 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2012 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2012 15:38 CCJ/Recebido
18/09/2012 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2012
Prazo regimental 25/11/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 26/09/2012
Relatório
Relatório Número 1680 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1658 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2012 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 12/11/2012
Relatório
Relatório Número 2046 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2023 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 33/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições citadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 187/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 362/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 520/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 542/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 147/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 173/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 381/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 88/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 33/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 118 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 116 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Ofícios
OF-SGP23 694/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 381/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 694/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 381/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 200/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 381/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 74/13
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2013) ao processo PL 381/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1058/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 381/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1058/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 381/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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