PROJETO DE LEI

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PL 378/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre permissão de uso à Associação Cultural Corrente Libertadora, pelo período de dez anos, da área municipal localizada à Rua Cerqueira César, 185 - Distrito de Santo Amaro - São Paulo.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2012
Autuado em 30/08/2012 - Processo 01-378/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2020 PL 378/2012   PL00378-2012.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2020 DSP 11027/2020 PL 378/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/01/2021 DSP 3021/2021 PL 378/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 701/2021 PL 378/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 648/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 92/2016 (29/11/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 200/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 200/2016 (27/04/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave PERMISSAO DE USO  |  ADOLESCENTE  |  AREA MUNICIPAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONCESSAO DE USO  |  CRIANCA  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  RISCOS  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  ASSOCIACAO CULTURAL CORRENTE LIBERTADORA  |  CERQUEIRA CESAR ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/12/2016 18:24 SGP21/Recebido
01/12/2016 17:58 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/11/2016 15:45 SGP23/Recebido
11/11/2016 13:27 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/11/2016 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2016 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/11/2016 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2016 18:22 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/11/2016 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/10/2016 16:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2016 14:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2016 16:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 16:27 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 11:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
03/05/2016 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2016 16:39 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/03/2016 12:18 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/03/2016 17:04 FIN/Consultoria/
14/04/2015 14:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:34 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/01/2015 17:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/01/2015 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/01/2015 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/01/2015 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 16:03 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/06/2014 16:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 13:14 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2014 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2014 18:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2014 15:32 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:10 SAUDE/Recebido
20/02/2014 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/02/2014 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2014 17:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/02/2014 14:30 ADM/Comissão/Vistas
03/02/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2014 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
21/08/2013 18:50 ADM/Comissão/Vistas
19/08/2013 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
13/08/2013 16:22 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 17:33 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/07/2013 15:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:44 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2013 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2013 19:11 ADM/Recebido
13/06/2013 13:20 URB/Encaminhado para ADM
12/06/2013 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 19:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 19:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/05/2013 13:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2013 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2013 13:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
14/05/2013 16:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2013 16:41 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2013 16:40 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26 URB/Recebido
02/05/2013 18:41 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/04/2013 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 15:00 CCJ/Recebido
02/04/2013 12:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2012 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2012 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2012 15:38 CCJ/Recebido
25/09/2012 14:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2012
Prazo regimental 26/11/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 26/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 91/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 410 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 407 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 12/06/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1057 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1045 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2013 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2013
Prazo regimental 12/02/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 89 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 88 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 14/02/2014 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/02/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 46 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 47 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1534 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Parecer Número 1500 /2016 , apresentado em: 09/11/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2016 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2016
Ofícios
OF-SGP12 200/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 378/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
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OF-SGP12 200/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 378/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 648/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FIN.ORÇAMENTO ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.DESENV.URBANO A RESPEITO DO PL 378/12 DO VER.ARSELINO TATO QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORRENTE LIBERTADORA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 362/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 378/2012.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 92/2016
Ementa REQUEREMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DA COMISSÕES QUE APROVOU O PL 378/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 29/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2016) ao processo PL 378/2012.
Data de Sessão 30/11/2016, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 378/2012 ()
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Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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