PROJETO DE LEI

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PL 375/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação de Creches Municipais dentro da área dos Clubes da Comunidade-CDC, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2012
Autuado em 29/08/2012 - Processo 01-375/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 655/2013 (04/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  IMPLANTACAO  |  SETOR PRIVADO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ODM2  |  CLUBE DA COMUNIDADE  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2016 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2016 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2016 16:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2016 11:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2016 13:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Recebido
09/05/2016 09:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/05/2016 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2016 18:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2016 15:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2016 10:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/03/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/03/2016 17:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2014 13:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2013 11:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/10/2013 16:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2013 12:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2013 18:25 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 18:25 URB/Presidente da Comissão/A Pedido
23/09/2013 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2013 13:46 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/09/2013 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 18:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 13:43 URB/Consultoria/Para análise
11/06/2013 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/04/2013 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/04/2013 11:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
10/04/2013 18:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 18:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2013 12:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/03/2013 12:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2013 15:49 URB/Recebido
25/03/2013 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2013 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Análise de ato nulo de emissão de 2º parecer em CCJLP
21/03/2013 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2013 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 19:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 13:08 CCJ/Recebido
01/03/2013 14:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 18:28 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 18:24 SGP21/Recebido
05/12/2012 18:22 URB/Encaminhado para SGP21
03/12/2012 13:24 URB/Recebido
30/11/2012 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
31/10/2012 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/09/2012 12:20 CCJ/Recebido
24/09/2012 18:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
05/09/2012 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2012 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2012
Prazo regimental 09/10/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 24/09/2012
Relatório
Relatório Número 1873 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1851 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 18/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/03/2013
Relatório
Relatório Número 455 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 450 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2016 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
DOCRECs
DOCREC 655/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 375/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 356/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2013) ao processo PL 375/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/04/2016
Prazo regimental 27/04/2016
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 734 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 713 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2016
Prazo regimental 25/05/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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