PROJETO DE LEI

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PL 308/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16600 - 22/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NO CEMITÉRIO DOM BOSCO ONDE CONSTE "COLINA DOS MÁRTIRES - NESTE CEMITÉRIO O REGIME MILITAR OCULTOU CADÁVERES DE PERSEGUIDOS POLÍTICOS".
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2012
Autuado em 28/06/2012 - Processo 01-308/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2690/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2690/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave PERUS ( DISTRITO )  |  PLACA  |  CADAVER  |  PRESO POLITICO  |  TEXTO  |  FIXACAO  |  CEMITERIO DOM BOSCO  |  DITADURA MILITAR DE 1964  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2015 Volta à tramitação
17/12/2015 Volta à tramitação
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 406SE (07/12/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 14:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/12/2016 10:14 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2016 16:28 SGP21/Recebido
09/09/2016 17:27 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/09/2016 17:27 SGP12/Recebido
02/09/2016 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos Juntar pareceres
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:12 ADM/Encaminhado para SGP21
10/08/2016 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/08/2016 14:19 ADM// FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/08/2016 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2016 13:58 ADM/Recebido
14/07/2016 14:38 SGP12/Encaminhado para ADM
01/08/2016 13:53 ADM// LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/07/2016 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 13:33 SGP21/Recebido
28/06/2016 12:51 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2016 12:51 ADM/SGP.21/A Pedido
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2016 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/05/2016 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2016 12:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2016 11:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2016 12:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2016 10:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 16:53 ADM/Consultoria/Para análise
13/01/2016 12:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2015 13:21 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2015 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2015 20:14 ADM/Recebido
17/12/2015 15:23 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
17/12/2015 15:22 SGP22/Recebido
17/12/2015 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 13:29 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/2012 17:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 13:14 ADM/Consultoria/
03/10/2012 17:34 ADM/Recebido
28/09/2012 14:48 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2012 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2012 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/09/2012 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2012 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 17:07 CCJ/Recebido
30/08/2012 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 14/10/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1555 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Parecer Número 1535 /2012 , apresentado em: 26/09/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2012 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 2191/2015
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: 579/2011, 308/2012, 261/2011 E 246/2012.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 261/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 579/2011.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 246/2012.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 308/2012.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Extraordinária 300, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/08/2016
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1370 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1337 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/09/2016 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1370 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1337 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/09/2016 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1370 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1337 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/09/2016 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2690/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 308/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2690/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 308/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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