PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2012

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Decreto Legislativo 66 - 15/08/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ ROSS TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 27/09/2012 ÀS 20h NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2012
Autuado em 27/06/2012 - Processo 02-64/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1241/2012 (24/08/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 27/06/2012, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOSE ROSS TARIFA

Data de Encerramento 11/02/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/02/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 333SE (15/08/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2026 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2026 14:32 ARQUIVO/Recebido
11/02/2022 15:33 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento. PDL Físico arquivado em 28/09/2012 conforme consta no processo.
11/02/2022 15:32 CERIM/Recebido
23/08/2012 17:16 SGP23/Encaminhado para CERIM
23/08/2012 17:07 SGP23/Recebido
23/08/2012 16:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2012 17:18 SGP21/Recebido
20/08/2012 15:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/08/2012 18:00 SGP12/Recebido
16/08/2012 16:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/08/2012 16:24 SGP21/Recebido
15/08/2012 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/08/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/08/2012 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2012 16:58 CCJ/Recebido
02/07/2012 17:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/06/2012 17:39 PESQUISA/Recebido
28/06/2012 16:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/06/2012 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/07/2012
Relatório
Relatório Número 1269 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1252 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2012 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1274 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1258 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2012 , página 77, coluna 3
Em 18/08/2012 , página 147, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/08/2012
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 15/08/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 333SE (15/08/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 1241/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do art.194 do Regimento Interno, a convocação para o dia 27 de setembro de 2012 (quinta-feira), das 20 às 22 horas, de Sessão Solene para a Entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ross Tarifa, a ser realizada no Plenário 1º de Maio.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 24/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2012) ao processo PDL 64/2012.
Leitura 28/08/2012, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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