PROJETO DE LEI

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PL 519/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE HOTEL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2012
Autuado em 11/12/2012 - Processo 01-519/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 519/2012   PL00519-2012.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 519/2012   PL 00519-2012.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10921/2020 PL 519/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3040/2021 PL 519/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1583/2021 PL 519/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 584/2013 (13/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 320/2013 (08/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 320/2013 (08/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/2012, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ANIMAL  |  GRATUIDADE  |  HOTEL  |  MULTA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  MEDICO VETERINARIO  |  SERVICO  |  HOSPEDAGEM  |  ABANDONO  |  SERVICO DE HOTELARIA  |  SERVICO DE HOTEL VETERINARIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL ABANDONADO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 18:20 SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2014 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2014 11:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2014 13:59 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/05/2014 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 16:19 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2014 19:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2013 13:45 FIN/Recebido
16/12/2013 13:22 ADM/Encaminhado para FIN
11/12/2013 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2013 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2013 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2013 17:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2013 17:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2013 13:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2013 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
31/10/2013 19:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2013 18:06 ADM/Recebido
30/10/2013 16:45 URB/Encaminhado para ADM
23/10/2013 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2013 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/10/2013 15:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2013 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/09/2013 17:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 15:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
09/08/2013 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2013 13:15 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
08/08/2013 10:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/08/2013 15:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/08/2013 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2013 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2013 12:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2013 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 13:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2013 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/06/2013 19:59 URB/Consultoria/Para análise
10/06/2013 19:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/05/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/05/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/04/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
16/04/2013 17:24 URB/Recebido
12/04/2013 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido na Comissão
08/04/2013 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2013 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 16:28 CCJ/Recebido
08/03/2013 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:16 SGP22/Recebido
01/03/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/02/2013 16:00 PESQUISA/Recebido
26/02/2013 15:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/02/2013 10:42 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
13/12/2012 13:45 PESQUISA/Recebido
13/12/2012 13:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2012 13:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 349 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Parecer Número 345 /2013 , apresentado em: 10/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/04/2013 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/04/2013
Relatório
Relatório Número 2387 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2346 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 320/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 519/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 320/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 519/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 584/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 519/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 318/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2013) ao processo PL 519/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 15/12/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 2833 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2784 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2013 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 920 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 905 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
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Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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