PROJETO DE LEI

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PL 518/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2012
Autuado em 11/12/2012 - Processo 01-518/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 518/2012   PL00518-2012.PDF Principal 1
11/02/2021 DSP 6244/2021 PL 518/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-518/2012) (17/09/2014) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2012, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave AMIANTO  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  MEDICAMENTOS  |  NORMAS  |  PNEU  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LOCAL  |  REGIAO  |  MANUSEIO  |  RECICLAGEM  |  RECEBIMENTO  |  PARCERIA  |  CREDITOS  |  ATENDIMENTO  |  QUANTIDADE  |  COOPERATIVA  |  ENTREGA  |  LIXO INDUSTRIAL  |  DESCARTE  |  CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL  |  ECOPONTO  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  BANCO DO LIXO  |  ODM7  |  LIXO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2016 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/12/2014 18:07 SGP21/Recebido
05/12/2014 18:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/12/2014 17:09 SGP12/Recebido
04/12/2014 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/12/2014 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2014 14:26 FIN/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2014 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 26/11/2014.
26/11/2014 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2014 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado em 25/11/2014.
25/11/2014 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2014 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
22/10/2014 19:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2014 13:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2014 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/09/2014 14:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR JEAN MADEIRA FAVORÁVEL AO PRESENTE PROJETO.
15/09/2014 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR JEAN MADEIRA FAVORÁVEL AO PRESENTE PROJETO
15/09/2014 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/08/2014 15:34 EDUC/Comissão/Vistas
27/08/2014 15:32 EDUC/Comissão/Vistas
20/08/2014 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2014 13:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2014 13:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/08/2014 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2014 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/08/2014 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/08/2014 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/08/2014 13:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/08/2014 13:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇAO FORMAL EMENDAS APRESENTAÇÃO NOVA EMENDA
05/08/2014 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/06/2014 17:43 EDUC/Comissão/Vistas
11/06/2014 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/06/2014 17:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/05/2014 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2014 17:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 17:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 16:20 EDUC/Consultoria/Para análise
28/04/2014 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2014 13:17 EDUC/Recebido
24/04/2014 16:39 FIN/Encaminhado para EDUC
25/04/2014 13:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2014 16:39 FIN/EDUC/
04/04/2014 19:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/02/2014 18:00 FIN/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/2014 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 17:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/12/2013 17:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2013 17:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2013 17:06 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2013 17:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 16:01 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2013 13:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:00 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
18/09/2013 15:39 URB/Encaminhado para ECON
11/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2013 16:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2013 16:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/08/2013 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2013 12:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2013 12:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
20/06/2013 15:35 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/06/2013 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/06/2013 18:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2013 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:14 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:14 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/05/2013 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/05/2013 13:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 19:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2013 19:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/05/2013 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2013 16:18 URB/Consultoria/Para análise
21/05/2013 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2013 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/04/2013 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2013 16:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/04/2013 11:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:50 URB/Recebido
01/04/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2013 18:01 CCJ/Recebido
08/03/2013 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
11/03/2013 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:16 SGP22/Recebido
01/03/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/02/2013 16:00 PESQUISA/Recebido
26/02/2013 15:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/02/2013 10:41 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
13/12/2012 13:45 PESQUISA/Recebido
13/12/2012 13:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2012 13:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 11/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 23/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 140 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 138 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 1806 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1780 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2013 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 10 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 9 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/2014 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 24/04/2014
Prazo regimental 09/05/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/04/2014
Relatório
Relatório Número 1258 /2014 , apresentado em: 02/09/2014
Parecer Número 1239 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2014 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1259 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 518/2012.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 01/10/2014
Relatório
Relatório Número 1633 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1583 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 04/12/2014 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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