|
Ementa
|
Requer a co-autoria no PL 215/2012, que altera a redação do caput do artigo 9º da lei 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimentos do auto de licença de funcionamento condicionado, e dá outras providências. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
30/05/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 215/2012.
|
|
Leitura
|
30/05/2012, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 15-4 |
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
