PROJETO DE LEI

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PL 458/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15968 - 27/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2013
Autuado em 26/06/2013 - Processo 01-458/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 108/2014 (28/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-458/2013) (28/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4123/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4123/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1544/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1544/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  HIGIENE  |  IDADE  |  INFORMACAO  |  MEMBROS  |  PREVENCAO  |  SAUDE BUCAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  AVALIACAO  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  CONSELHO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SAUDE MENTAL  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  EDUCACAO POSTURAL  |  PROGRAMA DE PROMOCAO PROTECAO E EDUCACAO EM SAUDE  |  DOENCA  | 
Data de Encerramento 24/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:06 ARQUIVO/Recebido
05/08/2020 11:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
20/01/2020 15:08 SGP22/Recebido
15/01/2020 15:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
15/01/2020 15:49 ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
19/09/2019 16:41 SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/05/2015 14:42 SGP21/Recebido
19/05/2015 12:40 CCJ/Encaminhado para SGP21 Veto com prazo vencido.
19/05/2015 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2015 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2014 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2014 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/02/2014 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/02/2014 18:40 CCJ/Recebido
11/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 18:50 PESQUISA/Recebido
10/02/2014 18:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
06/02/2014 15:23 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/02/2014 11:51 SGP23/Recebido
05/02/2014 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2013 17:24 SGP21/Recebido
05/12/2013 14:30 SGP23/Encaminhado para SGP21
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
26/11/2013 14:21 EDUC/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2013 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2013 14:26 EDUC/SGP.21/A Pedido
22/11/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/10/2013 16:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 16:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 13:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 14:18 EDUC/Recebido
14/10/2013 14:08 ADM/Encaminhado para EDUC
09/10/2013 14:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2013 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/09/2013 17:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2013 17:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2013 16:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2013 12:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2013 13:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2013 19:56 ADM/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/2013 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/08/2013 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2013 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2013 17:06 CCJ/Recebido
07/08/2013 17:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/07/2013 18:29 PESQUISA/Recebido
28/06/2013 14:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/06/2013 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2013
Prazo regimental 23/09/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 19/02/2014
Relatório
Relatório Número 1569 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1548 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2013 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2151 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2124 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2013 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2662 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2617 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 27/11/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4123/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 458/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2014
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OF-SGP23 4123/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 458/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2014
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DOCRECs
DOCREC 108/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ITERPÕE VETO PARCIAL AOS INCISO V, VI, X E XII DO ARTIGO 1º E DOS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 6º, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 42 § 1º, DA LEI MAIOR LOCAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 29/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2014) ao processo PL 458/2013.
OF-SGP23 1544/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/02/2014
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 26/02/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2015
Ofícios
OF-SGP23 1544/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 458/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 108/2014 (28/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 108/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ITERPÕE VETO PARCIAL AOS INCISO V, VI, X E XII DO ARTIGO 1º E DOS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 6º, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 42 § 1º, DA LEI MAIOR LOCAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 29/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2014) ao processo PL 458/2013.
OF-SGP23 1544/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1544/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 458/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 108/2014 (28/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 108/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ITERPÕE VETO PARCIAL AOS INCISO V, VI, X E XII DO ARTIGO 1º E DOS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 6º, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 42 § 1º, DA LEI MAIOR LOCAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL Nº 29/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2014) ao processo PL 458/2013.
OF-SGP23 1544/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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