PROJETO DE LEI

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PL 254/2013

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Lei Municipal 16035 - 14/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2013
Autuado em 24/04/2013 - Processo 01-254/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 501/2014 (14/07/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-254/2013) (05/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1597/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1597/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1759/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1759/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO JARDIM SAO FRANCISCO ( SAO RAFAEL )  |  JARDIM SAO FRANCISCO ( SAO RAFAEL )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 17/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:25 ARQUIVO/Recebido
21/07/2014 18:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2014 15:48 SGP23/Recebido
25/06/2014 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/05/2014 18:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 19:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:13 FIN/Recebido
21/03/2014 10:26 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/2014 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2014 14:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2014 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/02/2014 17:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/02/2014 10:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2014 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2014 11:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:42 EDUC/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/11/2013 16:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2013 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2013 17:08 CCJ/Recebido
24/05/2013 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 07/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 40 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 40 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2014 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 215 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 211 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 699 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 691 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2014 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Ofícios
OF-SGP23 1597/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 254/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1597/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 254/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 501/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação e informa reserva de lei relativa ao PL 254/2013 sob o número 16.035.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 100/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2014) ao processo PL 254/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1759/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 254/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1759/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 254/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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