PROJETO DE LEI

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PL 253/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONEXÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEM FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2013
Autuado em 24/04/2013 - Processo 01-253/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 698/2014 (19/09/2014) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1941/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1941/2014 (27/08/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 488/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 488/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  GRATUIDADE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  CENTRO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  |  CLIENTE  |  DISPONIBILIDADE  |  AREA  |  DIMENSAO  |  INTERNET  |  ACESSO MOVEL A INTERNET  |  REDE SEM FIO  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:58 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 18:40 SGP21/Recebido
13/10/2014 17:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/09/2014 17:51 SGP12/Recebido
24/09/2014 14:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/09/2014 17:05 PESQUISA/Recebido
23/09/2014 16:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2014 16:26 SGP22/Recebido
19/09/2014 15:45 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/08/2014 17:46 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 15:03 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2014 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2014 16:41 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2014 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/02/2014 18:00 FIN/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/2014 15:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/12/2013 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2013 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2013 15:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2013 17:17 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2013 17:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 15:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 18:13 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
18/09/2013 15:42 URB/Encaminhado para ECON
11/09/2013 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2013 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 10:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2013 10:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
17/07/2013 17:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2013 17:01 URB/Recebido
18/06/2013 14:39 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2013 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2013 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2013 15:32 CCJ/Recebido
22/05/2013 15:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2013
Prazo regimental 07/07/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 1082 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1069 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/2013 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 19/06/2013
Relatório
Relatório Número 1803 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1777 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 05/02/2014
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 16 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 15 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/2014 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 953 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 938 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Ofícios
OF-SGP23 1941/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 253/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1941/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/08/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 253/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 698/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 253/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 150/14
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2014) ao processo PL 253/2013.
OF-SGP23 488/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 23/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 488/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 253/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 698/2014 (19/09/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 698/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 253/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 150/14
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2014) ao processo PL 253/2013.
OF-SGP23 488/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 23/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 488/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 253/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 698/2014 (19/09/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 698/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao PL 253/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 150/14
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2014) ao processo PL 253/2013.
OF-SGP23 488/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 23/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2014  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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