PROJETO DE LEI

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PL 231/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16341 - 30/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 31/12/2015, página 6, coluna 2
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2013
Autuado em 18/04/2013 - Processo 01-231/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/2014 (20/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 11/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2935/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2935/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1560/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1560/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  MULHER  |  PREVENCAO  |  REDUCAO  |  RECUPERACAO  |  TRATAMENTO  |  VICIO  |  CONSUMO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES  |  SEMANA DE PREVENCAO DA MULHER CONTRA O ALCOOLISMO  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2021 11:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2021 11:56 ARQUIVO/Recebido
01/03/2021 15:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/02/2021 13:56 SGP22/Recebido
17/02/2021 16:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
24/09/2019 19:26 SGP22/Recebido
20/09/2019 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
17/09/2019 15:52 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
12/02/2016 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/02/2016 18:28 PROC-CMSP/Recebido
05/02/2016 18:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/01/2016 13:57 SGP22/Recebido
04/01/2016 09:05 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
03/12/2015 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/06/2014 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/05/2014 18:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2014 17:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2014 14:35 FIN/Consultoria/Para análise
08/05/2014 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:06 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2014 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2014 18:25 FIN/Consultoria/Para análise
07/11/2013 18:11 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/10/2013 18:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/10/2013 18:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:45 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 14:02 FIN/Recebido
24/10/2013 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/10/2013 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2013 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2013 15:57 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/10/2013 15:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 15:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/10/2013 16:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 17:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 16:27 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/09/2013 16:26 SAUDE/SGP.21/A Pedido
26/09/2013 15:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2013 15:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2013 17:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:52 SAUDE/Recebido
23/08/2013 15:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/08/2013 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2013 17:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 19:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:52 ADM/Consultoria/Para análise
19/06/2013 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2013 17:52 ADM/Recebido
18/06/2013 14:45 CCJ/Encaminhado para ADM
12/06/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
04/06/2013 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
20/05/2013 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 18:23 CCJ/Recebido
16/05/2013 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/04/2013 16:10 PESQUISA/Recebido
24/04/2013 15:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2013 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 30/06/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1079 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1066 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/2013 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 1524 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1482 /2013 , apresentado em: 23/08/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/09/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 2362 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2324 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2013 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
DOCRECs
DOCREC 102/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL Nº 231/2013, DO VER. OTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 38/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2014) ao processo PL 231/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/01/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 701 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 688 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2014 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2935/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 231/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2935/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 231/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 11/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 231/13, DO VEREADOR OTA, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 209/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 231/2013.
OF-SGP23 1560/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1560/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 231/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 11/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 231/13, DO VEREADOR OTA, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 209/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 231/2013.
OF-SGP23 1560/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1560/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 231/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 11/2016 (04/01/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 11/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 231/13, DO VEREADOR OTA, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL N° 209/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 231/2013.
OF-SGP23 1560/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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