REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 462/2013
Ementa Considerando a Lei 11.774/95, que estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca, define programa de melhorias, previsto para a área objeto da Operação, bem como, a arrecadação decorrente de outorga onerosa, É o presente para requerer, à E. Presidência da Mesa, nos termos do Art. 224 c/c o Art. 105, X, "a contrário censu" do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, expeça ofício às Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico afim de indagar se é possível manter os recursos arrecadados em contas distintas como descrito em anexo.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 18/04/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 18/04/2013, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 12:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 14:14 SGP23/Recebido
26/04/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para SGP23
26/04/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
DOCRECs
DOCREC 307/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Of. ATL 144/13-C
Matérias Referidas OF-SGP23 898/2013
OF-SGP23 899/2013
OF-SGP12 141/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 141/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
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13/06/2013 18:31 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
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OF-SGP23 899/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
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Ofícios
OF-SGP12 141/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo REQUERIMENTO 16/13 - PAULO FRANGE
Matérias Referidas DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Plenário
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OF-SGP23 899/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
DOCRECs
DOCREC 307/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Of. ATL 144/13-C
Matérias Referidas OF-SGP23 898/2013
OF-SGP23 899/2013
OF-SGP12 141/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 141/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
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OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
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OF-SGP23 899/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Ofícios
OF-SGP12 141/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo REQUERIMENTO 16/13 - PAULO FRANGE
Matérias Referidas DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Plenário
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OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
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DOCRECs
DOCREC 307/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Of. ATL 144/13-C
Matérias Referidas OF-SGP23 898/2013
OF-SGP23 899/2013
OF-SGP12 141/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 141/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
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OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
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Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
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Ofícios
OF-SGP12 141/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo REQUERIMENTO 16/13 - PAULO FRANGE
Matérias Referidas DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
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Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
DOCRECs
DOCREC 307/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2013
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Of. ATL 144/13-C
Matérias Referidas OF-SGP23 898/2013
OF-SGP23 899/2013
OF-SGP12 141/2013
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 141/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 898/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 899/2013 (26/04/2013) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 13:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2013 13:25 SGP23/Recebido
13/06/2013 18:31 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/06/2013 18:31 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 898/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.-Docrec 307/2013TID 10605648
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
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OF-SGP23 899/2013
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 26/04/2013
Resumo RESPOSTA ENTREGUE EM 14/06/2013.- Docrec 307/2013TID 10605662
Matérias Referidas RDS 462/2013
DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2013
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OF-SGP12 141/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo REQUERIMENTO 16/13 - PAULO FRANGE
Matérias Referidas DOCREC 307/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 307/2013 (13/06/2013) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
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