PROJETO DE LEI

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PL 228/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA AO CDC-MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2013
Autuado em 17/04/2013 - Processo 01-228/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 512/2015 (10/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  INCORPORACAO  |  INTEGRACAO  |  CURITIBA ( RUA )  |  CDC MODELODROMO DO IBIRAPUERA  |  CLUBE DA COMUNIDADE  | 
Data de Encerramento 30/11/2017
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/11/2017 Volta à tramitação
23/11/2017 Volta à tramitação
30/11/2017 APENSADO
30/11/2017 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2017 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2017 17:06 ARQUIVO/Recebido
30/11/2017 18:49 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO APENSADO
23/11/2017 17:48 SGP22/Recebido
23/11/2017 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/03/2017 14:31 ARQUIVO/Recebido
14/03/2017 13:28 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 12:08 URB/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2015 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2013 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/12/2013 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/11/2013 15:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2013 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/11/2013 15:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2013 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/11/2013 15:16 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2013 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/11/2013 10:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/11/2013 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
27/08/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/08/2013 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/08/2013 18:29 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/08/2013 18:29 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/08/2013 18:29 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 12:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2013 15:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 13:39 URB/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2013 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/05/2013 17:32 CCJ/Recebido
07/05/2013 15:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/04/2013 16:10 PESQUISA/Recebido
24/04/2013 15:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2013 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/05/2013
Relatório
Relatório Número 981 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 969 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 29/06/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/06/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017
DOCRECs
DOCREC 512/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA A MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PL 228/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 282/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2015) ao processo PL 228/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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