PROJETO DE LEI

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PL 447/2012

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Lei Municipal 15843 - 23/08/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIOS APROVADO PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2012
Autuado em 23/10/2012 - Processo 01-447/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 14/2013 (22/01/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 229/2013 (16/05/2013) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-447/2012) (22/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 537/2012 (13/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 537/2012 (13/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 30/2013 (19/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 30/2013 (19/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2381/2013 (21/08/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2381/2013 (21/08/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ACESSO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  ESTADIO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  ZONA LESTE  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  POLO INDUSTRIAL DE ITAQUERA  |  PROJETO VIARIO  |  OBRA VIARIA  |  JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA )  |  LUIS AIRES ( RUA DOUTOR )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  MIGUEL INACIO CURI ( AVENIDA )  |  JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA )  |  COPA DO MUNDO DE FUTEBOL  |  CESAR DIAS ( RUA )  |  ARDEVAN MACHADO ( AVENIDA PROFESSOR ENGENHEIRO )  |  LEI 15.514/2011  |  ARENA CORINTHIANS  |  ARIETA CALFAT KHOURY FARAH ( COMPLEXO VIARIO )  |  LEI 15.843/2013  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 23/08/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 37SE (20/08/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2013 14:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2013 14:01 ARQUIVO/Recebido
26/08/2013 17:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2013 15:52 SGP23/Recebido
26/08/2013 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/06/2013 19:21 SGP21/Recebido
03/06/2013 14:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2013 20:30 SGP12/Recebido
28/05/2013 20:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/05/2013 14:20 SGP21/Recebido
28/05/2013 13:54 URB/Encaminhado para SGP21
28/05/2013 13:54 URB/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2013 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2013 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/05/2013 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2013 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2013 11:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/02/2013 15:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2012 17:44 CCJ/Comissão/Vistas ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO NO DIA 19/12/12.
18/12/2012 15:44 CCJ/Comissão/Vistas
18/12/2012 15:33 CCJ/Comissão/Vistas
28/11/2012 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2012 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado AGUARDANDO JULGAMENTO DO TCM P/ POSTERIOR PARECER
26/11/2012 11:36 CCJ/Recebido
26/11/2012 10:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/11/2012 16:16 SGP22/Recebido
14/11/2012 12:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2012
Prazo regimental 11/06/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 842 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 835 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2013 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Ofícios
OF-SGP12 537/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 537/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/12/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 18/12/2012 até 19/12/2012 - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
DOCRECs
DOCREC 14/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 06/13
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2013) ao processo PL 447/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 30/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 30/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 229/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2013
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Of. ATL 86/13
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2013) ao processo PL 447/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 12/06/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 938 /2013 , apresentado em: 28/05/2013
Parecer Número 926 /2013 , apresentado em: 28/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2013 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (04/06/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 37SE (20/08/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 2381/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/08/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2381/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/08/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 447/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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