PROJETO DE LEI

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PL 123/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO DURANTE A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E RETIRADA DE GRUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2013
Autuado em 21/03/2013 - Processo 01-123/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 623/2015 (27/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-123/2013) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 75/2015 (17/11/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/03/2013, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  EMPRESA  |  ENGENHEIRO  |  PREVENCAO  |  LAUDO TECNICO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  MANUTENCAO  |  RETIRADA  |  SUPERVISAO  |  LOCADOR  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  FORNECEDOR  |  TERMO DE ENTREGA TECNICA  |  GRUA  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  | 
Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2015 17:18 SGP21/Recebido
24/11/2015 16:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/11/2015 14:44 SGP23/Recebido
17/11/2015 14:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
28/10/2015 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
15/10/2015 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2015 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/09/2015 09:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
04/08/2015 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2015 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/04/2015 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/04/2015 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:33 FIN/Recebido
19/02/2015 18:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2015 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/02/2015 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/12/2014 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/12/2014 16:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2014 16:01 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2014 19:43 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 19:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 19:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 19:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/11/2014 18:39 SAUDE/Recebido
29/10/2014 18:47 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/10/2014 18:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2014 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
11/09/2014 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2014 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/04/2014 15:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2014 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 17:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2013 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/11/2013 16:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2013 12:25 ECON/Consultoria/Para análise
01/11/2013 16:16 ECON/Recebido
01/11/2013 12:31 URB/Encaminhado para ECON
31/10/2013 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2013 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2013 10:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
22/10/2013 10:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/10/2013 18:38 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 18:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2013 18:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/10/2013 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2013 18:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2013 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/05/2013 13:48 URB/Consultoria/Para análise
16/05/2013 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/05/2013 16:47 URB/Recebido
13/05/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2013 17:59 CCJ/Recebido
03/04/2013 17:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
22/03/2013 16:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2013 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 28/04/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 573 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 569 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 2453 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2411 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/2013 , página 189, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 12/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/11/2013
Relatório
Relatório Número 1406 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1374 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2014 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/11/2014
Prazo regimental 19/11/2014
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 19/11/2014
Relatório
Relatório Número 48 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 41 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 2108 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1958 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2015
DOCRECs
DOCREC 623/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedidos subsidios formulado pela Com. Finança s e Orçamento, envia cópia das manifestações Sec. Mun. Coord Subprefeituras acerca PL 123/13 Ver. Nelo Rodolfo, manuseio de gruas
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of ATL 358/15-C
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2015) ao processo PL 123/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 75/2015
Ementa REQUER QUE O PL 123/13 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 17/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2015) ao processo PL 123/2013.
Data de Sessão 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 123/2013 ()
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