PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 11/2013

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Resolução 10 - 02/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 38; DO INCISO VIII E DAS ALÍNEAS "F" DO INCISO VII E "I" DO INCISO IX DO ART. 47 E ACRESCE O INCISO XII AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2013
Autuado em 26/02/2013 - Processo 03-11/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 511/2013 (03/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

OF-SGP23 511/2013 (03/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Extraordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA SEGURANCA PUBLICA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE SEGURANCA PUBLICA COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP ) REGIMENTO INTERNO DA CMSP

Data de Encerramento 02/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (02/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
25/04/2013 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2013 20:25 SGP21/Recebido
10/04/2013 19:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 16:10 CCJ/Vereador/Consulta
26/03/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2013 17:01 CCJ/Comissão/Vistas
06/03/2013 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2013 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/03/2013 13:08 CCJ/Recebido
05/03/2013 13:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2013 13:06 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 28/03/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 106 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 104 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Pedido de vista em 13/03/2013 - Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 26/03/2013
Prazo regimental 10/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 195 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Parecer Número 191 /2013 , apresentado em: 26/03/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/03/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (02/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 511/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 03/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 11/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 511/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 03/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 11/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/04/2013
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