PROJETO DE LEI

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PL 43/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15948 - 26/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2013
Autuado em 22/02/2013 - Processo 01-43/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2013 (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 10/2013 (15/05/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3824/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3824/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 448/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 448/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  DESCONTO  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  ISS  |  PATROCINIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDUCAO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  INCENTIVO  |  PAGAMENTO  |  CULTURA  |  APOIO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  COMISSAO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  REVOGACAO  |  CRIACAO  |  PROJETO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS  |  LEI 10.923/1990  |  LEI 15.948/2013  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 28/05/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 16:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/04/2019 14:14 SGP22/Recebido
17/04/2019 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2014 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 16:15 SGP22/Recebido
06/02/2014 15:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/12/2013 14:03 SGP23/Recebido
11/12/2013 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/11/2013 18:46 SGP21/Recebido
28/11/2013 13:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2013 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
13/11/2013 18:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:50 SGP12/Recebido
13/11/2013 18:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/06/2013 14:22 SGP21/Recebido
28/05/2013 15:03 ADM/Encaminhado para SGP21
27/05/2013 16:26 ADM/Recebido
27/05/2013 16:13 SGP12/Encaminhado para ADM
03/05/2013 17:10 SGP12/Recebido
03/05/2013 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 16:24 ADM/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:58 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
02/04/2013 18:35 ADM/Recebido
02/04/2013 18:10 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
14/03/2013 14:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/03/2013 14:40 SGP22/Recebido
13/03/2013 13:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2013
Prazo regimental 29/03/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 147 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 145 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/04/2013 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 253 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Parecer Número 249 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RPS 10/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com base no parágrafo único do art.66 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do interstício mínimo entre a realização das audiências públicas necessárias para o prosseguimento dos seguintes Projetos de Lei, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias: PL 14/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD), PL 43/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) PL 50/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 14/2013.
Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 43/2013.
Anexado em (15/05/2013) ao processo PL 50/2013.
Leitura 15/05/2013, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/11/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 43/2013.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2013
Prazo regimental 29/11/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 2635 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2591 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 28/11/2013 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 90SO (28/11/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 3824/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 43/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2013
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OF-SGP23 3824/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 43/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 23/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 43/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 239/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 43/2013.
OF-SGP23 448/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 448/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 43/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 23/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 43/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 239/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 43/2013.
OF-SGP23 448/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 448/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 43/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 23/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 43/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 239/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 43/2013.
OF-SGP23 448/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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