PROJETO DE LEI

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PL 42/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2013
Autuado em 22/02/2013 - Processo 01-42/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 42/2013   PL00042-2013.PDF Principal 1
13/04/2018 PL 42/2013   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 13 04 2018_PL 042 2013.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
27/01/2021 DSP 4594/2021 PL 42/2013 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/01/2021 DSP 4621/2021 PL 42/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/01/2021 REARQ 1343/2021 PL 42/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 42/2013   AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 738/2013 (31/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 301/2016 (06/05/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 369/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 2/2013 (PL-42/2013) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2018 (PL-42/2013) (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 403/2013 (16/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 403/2013 (16/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 152/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 152/2016 (06/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 325/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 325/2017 (22/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  | 
Data de Encerramento 27/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2014 - ADM
Audiência Realizada 01/04/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:03 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 13:03 ADM/Recebido
24/01/2019 19:44 SGP21/Encaminhado para ADM A pedido
16/04/2018 13:13 SGP21/Recebido
13/04/2018 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/04/2018 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 16:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/03/2018 11:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2018 16:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 16:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16/8/17 e 30/8/17; ADIADO POR 5 RO´s EM 06/9/17 (ATÍLIO FRANCISCO); ADIADO POR 3 RO´s EM 29/11/17 (RODRIGO GOULART)
29/11/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16/8/17 e 30/8/17; ADIADO POR 5 RO´s EM 06/9/17 (ATÍLIO FRANCISCO)
06/09/2017 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2017 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16/8/17 e 30/8/17.
30/08/2017 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
24/08/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2017 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16/8/17. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/08/2017 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16/8/17.
16/08/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/08/2017 14:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/08/2017 14:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/08/2017 11:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/07/2017 14:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/06/2017 16:21 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2017 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/05/2017 15:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/05/2017 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2017 12:50 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/03/2017 13:03 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/03/2017 13:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2017 14:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
24/02/2017 16:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:58 FIN/Recebido
23/02/2017 18:24 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 15:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 15:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2016 13:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2016 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2016 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2016 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2016 17:13 FIN/Consultoria/Para análise
01/04/2015 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/03/2015 09:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/03/2015 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2014 12:46 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2014 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2014 12:52 FIN/Recebido
28/11/2014 16:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2014 17:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2014 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2014 14:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2014 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/10/2014 17:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2014 17:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2014 17:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2014 18:32 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 16:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 17:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/09/2014 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2014 13:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2014 18:00 SAUDE/Recebido
12/09/2014 17:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/09/2014 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2014 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2014 15:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 15:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2014 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2014 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
15/05/2014 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2014 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/04/2014 13:09 ADM/Consultoria/Para análise
16/04/2014 16:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 17:12 ADM/Recebido
24/03/2014 16:21 URB/Encaminhado para ADM
24/03/2014 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/12/2013 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2013 12:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2013 11:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/11/2013 12:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2013 18:01 URB/Consultoria/
19/09/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/09/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/09/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 15:30 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/09/2013 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/09/2013 17:29 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2013 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/09/2013 14:59 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/09/2013 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2013 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2013 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/06/2013 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2013 16:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2013 16:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2013 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2013 12:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 12:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 17:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/05/2013 17:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
13/05/2013 16:47 URB/Recebido
13/05/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/04/2013 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2013 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
03/04/2013 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2013 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 563 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 559 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2013 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 42/2013.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2013
Prazo regimental 28/03/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/05/2013
Relatório
Relatório Número 219 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 215 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2014 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 403/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 403/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 738/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 42/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 392/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2013) ao processo PL 42/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 30/04/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 22/04/2014
Relatório
Relatório Número 1214 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1195 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/09/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 1618 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1571 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2014 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2014
Prazo regimental 16/12/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 152/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 42/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 152/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 42/2013 - REQUERIMENTO DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 301/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CF ACERCA DO PL 42/13, DE AUTORIA DO VER.EDUARDO TUMA, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU P/ AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE SP FORNECIDOS PELA S.MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENV.ECONÔMICO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 133/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2016) ao processo PL 42/2013.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 268 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 306 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2018 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 325/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 325/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 42/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 369/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.FAZEN DA EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 42/13 DE AUTORIA VER. EDUARDO TUMA QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO IPTU PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 202/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 42/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 42/2013.
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