PROJETO DE LEI

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PL 36/2013

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Lei Municipal 15960 - 08/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Autuado em 20/02/2013 - Processo 01-36/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Ver. OTA (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4047/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4047/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO SAUDE ESCOLAR

Data de Encerramento 08/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 25/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
09/01/2014 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:04 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2013 13:50 SGP21/Recebido
12/12/2013 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
09/12/2013 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2013 13:34 CCJ/Recebido
06/12/2013 13:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2013 13:26 SGP12/Recebido
05/12/2013 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/10/2013 16:57 SGP21/Recebido
11/10/2013 16:05 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:47 EDUC/SGP.21/A Pedido
25/09/2013 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/08/2013 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 10:09 ADM/Comissão/Vistas
17/06/2013 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 18:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2013 17:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2013 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:27 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 19:01 CCJ/Recebido
11/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 16:52 SGP22/Recebido
08/03/2013 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 27/05/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/03/2013
Relatório
Relatório Número 414 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 411 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1396 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1379 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2013 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 20/08/2013
Relatório
Relatório Número 1974 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1945 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 04/12/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. OTA (PSB)
Apresentado em 04/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2013) ao processo PL 36/2013.
Leitura 04/12/2013, na Sessão Extraordinária 67, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2013
Prazo regimental 21/12/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 2784 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2737 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/12/2013 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4047/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 36/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4047/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 36/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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