PROJETO DE LEI

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PL 35/2013

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Lei Municipal 15742 - 10/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Autuado em 20/02/2013 - Processo 01-35/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 202/2013 (13/05/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-35/2013) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 779/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 779/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1056/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1056/2013 (14/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO PERDAO  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 10/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2013 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2013 12:44 ARQUIVO/Recebido
15/05/2013 10:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 15:47 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:46 EDUC/SGP.21/A Pedido
01/04/2013 12:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2013 13:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2013 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2013 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/
06/03/2013 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/
05/03/2013 15:41 CCJ/Recebido
05/03/2013 13:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2013 13:06 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 98 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 97 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2013 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 251 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Parecer Número 247 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2013 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 779/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 35/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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OF-SGP23 779/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 35/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 202/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 35/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 76/13
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2013) ao processo PL 35/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1056/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 35/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1056/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 35/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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