PROJETO DE LEI

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PL 34/2013

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Lei Municipal 15715 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Autuado em 20/02/2013 - Processo 01-34/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-34/2013) (03/04/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 687/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 687/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 788/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 788/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CMSP  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  VALOR  |  LEI 14.043/2005  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  LEI 15.715/2013  | 
Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (09/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 18:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 17:59 SGP23/Recebido
22/04/2013 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 208 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 204 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/2013 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 250 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 246 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2013 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 03/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 687/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 34/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2013
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OF-SGP23 687/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 34/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 114/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 34/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 40/13
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 34/2013.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 788/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 34/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 788/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 34/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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